ATENÇÃO QUEM FAZ USO DO MEDICAMENTO DIURÉTICO HIDROCLOROTIAZIDA...

Atenção: Anvisa recomenda suspensão imediata

 de uso do medicamento diurético

 Hidroclorotiazida

Posted: 29 Nov 2012 04:33 AM PST

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a distribuição, o comércio e o uso em todo o País de 31 lotes do Hidroclorotiazida 25 mg – comprimidos, medicamento diurético utilizado em tratamentos de hipertensão, fabricado pela empresa Instituto de Tecnologia em Fármacos- Farmanguinhos.
Atenção: as pessoas que já tiverem adquirido algum dos lotes suspensos devem interromper o uso.
Os lotes foram suspensos porque não há dados que comprovem a segurança e eficácia do produto fabricado de forma diversa da avaliada e registrada na Anvisa. Segundo a agência, foi constatado que o tamanho da partícula do produto (em virtude da moagem) pode afetar o desempenho do produto e interferir na estabilidade, dissolução e outros requisitos.
A suspensão é definitiva e os números dos lotes, publicados no dia 27 de novembro no Diário Oficial da União (DOU), estão disponíveis no site da Anvisa (aqui)
No final de outubro, a Anvisa havia divulgado a suspensão de 30 lotes do mesmo produto.

Fonte: Blog da Saúde.

PEDIDO DE APOSENTADORIA ATÉ SEXTA-FEIRA - 30.11.2012 EVITA REDUÇÃO DO BENEFÍCIO...

Pedido de aposentadoria até sexta-feira evita redução do benefício

O segurado do INSS que planeja pedir a aposentadoria por tempo de contribuição neste ano deve agendar o requerimento até sexta para fugir do novo fator previdenciário.

O benefício por tempo de contribuição exige, no mínimo, 30 anos de pagamentos ao INSS para mulheres e 35 para homens.

A tabela que define os descontos dessas aposentadorias será atualizada e passará a valer para todos os benefícios agendados a partir de sábado, 1º de dezembro (veja aqui a tabela atual).

Assim, pedidos de aposentadoria feitos pela internet no sábado e no domingo já terão o desconto da nova tabela. Para agendamentos feitos nos postos do INSS, o novo fator vale a partir desta segunda.

Para o INSS, quando o segurado agenda o pedido de aposentadoria, ele já deu entrada no requerimento do benefício. Por isso, mesmo que o atendimento no posto seja feito depois de sábado, valerá a tabela do fator válida na data do agendamento.

O pedido pode ser feito pela internet ou por telefone, na Central 135. No site www.inss.gov.br, acesse o link "Agendamento eletrônico de atendimento". Será solicitado o nome, a data de nascimento e número do NIT (Número de Identificação do Trabalhador).

ATUALIZAÇÃO

A atualização do fator é feita com base nas informações do Censo Demográfico, feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) a cada dez anos.

A tabela vinha sendo atualizada com base em estimativas. Agora, as informações serão corrigidas com os dados do Censo de 2010.

A expectativa de vida da população interfere na definição do desconto do fator. O IBGE deve divulgar esses dados --oficialmente chamados de tábuas de mortalidade-- na quinta.

Segundo a Previdência, a data inicial para a atualização do fator é dia 1º.

	Editoria de Arte/Folhapress

Fonte: Folha Online - 28/11/2012

NOVA EXPECTATIVA DE VIDA AUMENTA FATOR E MUDA APOSENTADORIAS A PARTIR DE 2ª FEIRA...

Benefício do INSS vai ficar menor

por Aline Salgado

Nova expectativa de vida aumenta fator e muda aposentadorias a partir de 2ª feira Rio -  O valor da aposentadoria por contribuição pelo INSS ficará menor a partir da semana que vem. Isso porque amanhã o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga os dados da nova tábua de mortalidade, que apresentam a expectativa média de vida do brasileiro e servem de base para o cálculo do fator previdenciário.

 Como a população brasileira está em ritmo de envelhecimento, a tendência é que a expectativa média de vida da população cresça e, com isso, o fator também aumente. Como a fórmula de cálculo da aposentadoria considera o redutor, na conta final o trabalhador pode perder de R$3,51 a R$ 25,39.

Mas, segundo o atuário Newton Conde, o corte no benefício pode ser ainda maior do que o esperado. “Este ano esperamos uma alteração mais expressiva, pois os técnicos do IBGE devem usar dados mais reais, vindos ainda do Censo de 2010, para estimar a expectativa de vida. Para se ter uma ideia, em 2002, quando foram usados dados do Censo 2000, o aumento da sobrevida foi de um ano, o que impactou fortemente no cálculo do fator”, avalia Newton Conde.

Os dados do IBGE que serão divulgados amanhã vão valer para o cálculo dos benefícios de quem se aposentar por contribuição a partir de dezembro deste ano, até novembro de 2013. Se a estimativa seguir os números de 2009 e 2010 — usados para calcular os benefícios deste ano — a expectativa média de vida do brasileiro crescerá 41 dias. O que, segundo Newton Conde, gera um impacto real de quase R$25 a menos na conta do aposentado.

Fim do redutor na pauta hoje

A votação do projeto de lei que substitui o fator previdenciário pode entrar na pauta da Câmara hoje. Na semana passada, em reunião com lideranças da Central Única dos Trabalhadores (CUT) , o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), fechou a data como compromisso.

Nos bastidores de Brasília, no entanto, ninguém confirma que o projeto será incluído hoje na pauta. Na semana passada, fontes informaram que Maia também teria firmado acordo com deputados da oposição de levar a votação do fator para o Plenário até 21 de dezembro.

A intenção seria aproveitar os próximos dias para negociar proposta alternativa que agrade governo e parlamentares.
Fonte: O Dia Online - 28/11/2012

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA FEDERAL VAI ANALISAR SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ PODERÃO RECEBER FÉRIAS VENCIDAS...

Aposentados por invalidez poderão receber os valores referentes a férias vencidas

Fonte: http://www.bvnews.com.br/

28/11/2012 

Foi aprovado pela Comissão de Trabalho projeto que prevê o pagamento de férias vencidas ao empregado aposentado por invalidez 

O projeto de lei (PL) nº 2.344/2011, apresentado pelo parlamentar Jhonatan de Jesus, foi aprovado, na quarta-feira (28), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O PL trata da inserção de parágrafo no art. 475 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permite o pagamento das férias vencidas ao aposentado por invalidez. 

A proposição evitará prejuízos ao trabalhador sem que traga ônus ao empregador, na medida em que tão somente lhe garante a efetivação de um direito adquirido por lei. “Essa medida atende aos interesses do trabalhador, uma vez que ele não dependerá de um eventual retorno ao emprego para que receba as férias que adquiriu pelo período que trabalhou”, argumentou o deputado.

Atualmente, a CLT prevê que, durante o prazo estabelecido pela Previdência Social, o empregado aposentado por invalidez tenha seu contrato de trabalho suspenso. Ou seja, a CLT garante o retorno desse cidadão à sua função original, no caso de recuperação da sua capacidade de trabalho. No entanto, a grande maioria dos trabalhadores aposentados nessa condição não retorna ao trabalho e jamais recebe o que lhe é de direito. “Essa é uma alternativa que encontrei para evitar esse grande dano aos empregados aposentados por invalidez que têm férias vencidas e não gozadas”, explicou Jhonatan. 

De acordo com Jhonatan, essa regra adotada têm trazido prejuízos a inúmeros trabalhadores, pois, quando o contrato de trabalho é suspenso, as parcelas relativas à rescisão contratual, tais como indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia e aviso prévio, assim como as parcelas que ainda irão vencer, não podem ser quitadas e terão que esperar pela rescisão contratual. “Como a suspensão poderá durar por tempo indeterminado, o resultado concreto é que as parcelas ficam indefinidamente pendentes de quitação”, defendeu o deputado. 

O PL agora vai para análise na Comissão de Constituição e Justiça apenas para que se aprecie o aspecto de sua constitucionalidade e, como tramita em caráter conclusivo, ou seja, a proposta não precisa ser votada pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, seguirá, posteriormente ao Senado Federal. 

De:http://www.bvnews.com.br/noticia.php?intNotID=1094 

NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NA SISTEL DIA 30 NOVEMBRO 2012 - SEXTA-FEIRA

Informe SISTEL - EXTRA

Brasília, 29 de novembro de 2012 Prezado (a), Por ser feriado em Brasília, no dia 30/11/2012, não haverá expediente na Sistel e na Central de Relacionamento. Cordialmente, Fundação Sistel de Seguridade Social

Informe Associação nº 254
Brasília, 22 de novembro de 2012 Prezado Assistido(a), Em função da antecipação do pagamento de benefício em dezembro, lembramos que o boleto de assistência médica terá seu vencimento antecipado. A data de vencimento do boleto de dezembro foi alterada para o dia 7/12/2012. Fique atento ao prazo e não deixe de efetuar o pagamento, evitando a suspensão do plano de saúde. Cordialmente, Fundação Sistel de Seguridade Social

DIFICULDADE PARA DORMIR PODE SER SINTOMA DE ALZHEIMER.

Dificuldade para dormir pode ser sintoma de Alzheimer

27/11/2012

Perda de memória e dificuldades de raciciocínio são sintomas mais avançados do Alzheimer.

Dormir mal pode ser uma indicação inicial de Alzheimer, aponta um estudo realizado em camundongos na universidade de Washington.

Acredita-se que um componente chave da doença seja a formação de placas de proteína no cérebro.

No estudo divulgado na publicação científica Science Translational Medicine, os pesquisadores mostraram que os camundongos têm o sono interrompido quando essas placas começam a ser formadas.

Especialistas dizem que se a relação entre esses dois fatores for comprovada, a informação pode ser uma importante ferramenta para o tratamento da doença.

É consenso na literatura médica de que quanto mais cedo se descobrem os sinais de Alzheimer, mais efetivo tende a ser o tratamento contra a doença.

Portadores da enfermidade não apresentam problemas de memória ou clareza de pensamento até estágios mais avançados e, quando isso ocorre, partes do cérebro já foram destruídas, dificultando ou mesmo impossibilitando o tratamento.

Os níveis de proteína amilóide oscilam naturalmente, tanto em camundongos quanto pessoas, ao longo de um período de 24 horas. Mas, com o Alzheimer, tais placas são formadas permanentemente.

Na pesquisa conduzida em Washington, os pesquisadores afirmaram que camundongos de hábitos noturnos costumam dormir 40 minutos a cada hora, mas tão logo as placas começam a ser formadas, o período de sono é reduzido para 30 minutos.

"Se estas anormalidades começam cedo assim no desenvolvimento do Alzheimer humano, elas podem nos fornecer um sintoma facilmente perceptível (da doença)", disse um dos pesquisadores, David Holtzman.

Mas descobertas em camundongos nem sempre são aplicáveis a humanos e podem existir outros motivos para a interrupção do sono.

Especialistas dizem que são necessários mais estudos para que se tenha uma visão mais clara do problema.

(BBC Brasil)

SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO AUTOMÁTICA DE VEÍCULOS

SINIAV começa monitoramento a partir de janeiro

        O ano de 2013  vai começar diferente para uma parte dos motoristas  brasileiros. Pelo menos inicialmente para quem vai pegar um carro novo. O SINIAV – um tipo de SIVAM para carros – vai entrar em operação em todo o país, começando obrigatoriamente pelos carros novos. Todos – sem exceção – terão que sair de fábrica com o chip de rastreamento. Não se trata daquele rastreador que o proprietário pode ou não ativar no momento da compra.
      O chip do SINIAV estará sempre ativo e identificando o veículo em qualquer ponto do território nacional, seja em estradas ou vias urbanas. O dispositivo vai custar R$ 5,00 e será cobrado do proprietário na hora de licenciar. Ele vai permitir que os órgãos de trânsito fiscalizem a frota nacional, a fim de evitar roubo/furto de veículos/cargas, controlar tráfego, restringir acesso em zonas urbanas, fiscalizar velocidade média, aplicar multas, localizar veículos roubados, enfim, uma série de funções agregadas.
      O sistema vai utilizar uma série de antenas fixas ou móveis para fiscalizar a frota. Além disso, os carros usados também deverão ser equipados com o chip até julho de 2014. Os estados vão programar as instalações individualmente.
      O serviço deve ser feito no momento do licenciamento. Quem não portar o chip terá de pagar multa de R$ 127,69, além de ter cinco pontos na CNH e ter o veículo retido.PS: Faltou avisar que se o tempo gasto entre duas antenas for menor que o estipulado, conforme as placas de velocidade, ou seja, andou acima do limite, portanto gastou menos tempo entre as antenas, vai ser multado por excesso de velocidade também!!!
http://www.denatran.gov.br/siniav.htm 

10 DIREITOS QUE MUITOS CONSUMIDORES AINDA NÃO CONHECEM...

10 direitos que muitos consumidores não conhecem

Posted: 23 Nov 2012 08:19 AM PST

Já aconteceu com todos nós: você vai viajar por uns tempos e não sabe quais serviços pode cancelar, compra um produto pela internet e morre de decepção quando ele chega ou vai passar  o cartão em algum estabelecimento e dizem que só aceitam acima de “x” valor. Mas você sabe o que fazer nesses casos? Confira dez direitos que todo consumidor tem – mas quase ninguém conhece.

1. NOME DEVE SER LIMPO ATÉ 5 DIAS APÓS PAGAMENTO DA DÍVIDA – 

Uma decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que, depois que o consumidor paga uma dívida atrasada, o nome dele deve ser retirado dos órgãos de proteção ao crédito em no máximo cinco dias. O prazo deve ser contado a partir da data de pagamento.

2. VOCÊ PODE DESISTIR DE COMPRAS FEITAS PELA INTERNET – 

Quem faz compras pela internet e pelo telefone pode desistir da operação, seja por qual motivo for, sem custo nenhum, em até sete dias corridos. “A contagem do prazo inicia-se a partir do dia imediatamente posterior à contratação ou recebimento do produto”, diz o Procon de São Paulo. A regra está no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A contagem não é interrompida nos finais de semana ou feriados.

3. BANCOS DEVEM OFERECER SERVIÇOS GRATUITOS – O consumidor não é obrigado a contratar um pacote de serviços no banco. Isso porque os bancos são obrigados a oferecer uma quantidade mínima de serviços gratuitamente, como o fornecimento do cartão de débito, a realização de até quatro saques e duas transferências por mês e o fornecimento de até dois extratos e dez folhas de cheque mensais.

4. NÃO EXISTE VALOR MÍNIMO PARA COMPRA COM CARTÃO – A loja não pode exigir um valor mínimo para o consumidor pagar a compra com cartão. Segundo o Idec e o Procon, se a loja aceita cartão como meio de pagamento, deve aceitá-lo para qualquer valor nas compras à vista. A compra com o cartão de crédito, se não for parcelada, é considerada pagamento à vista

5. CONSTRUTORA DEVE PAGAR INDENIZAÇÃO POR ATRASO EM OBRA – Os órgãos de defesa do consumidor entendem que a construtora deve indenizar o consumidor em caso de atraso na entrega do imóvel, diz Maria Inês Dolci, da Proteste. Algumas empresas, ao perceberem que a obra vai atrasar, têm por hábito já oferecer um acordo ao consumidor antecipadamente. O melhor, porém, é procurar orientação para saber se o acordo oferecido é interessante.

6. VOCÊ PODE SUSPENDER SERVIÇOS SEM CUSTO – O consumidor tem o direito de suspender, uma vez por ano, serviços de TV a cabo, telefone fixo e celular, água e luz sem custo. No caso do telefone e da TV, a suspensão pode ser por até 120 dias; no caso da luz e da água, não existe prazo máximo, mas depois o cliente precisará pagar pela religação, diz Maria Inês Dolci, da Proteste.

7. COBRANÇA INDEVIDA DEVE SER DEVOLVIDA EM DOBRO – Quem é alvo de alguma cobrança indevida pode exigir que o valor pago a mais seja devolvido em dobro e corrigido, diz Maria Inês Dolci, da Proteste. A regra consta do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. Se a conta de telefone foi de R$ 150, por exemplo, mas o cliente percebeu que o correto seriam R$ 100, ele tem direito de receber de volta não só os R$ 50 pagos a mais, e sim R$ 100 (o dobro) corrigidos.

8. VOCÊ NÃO PRECISA CONTRATAR SEGURO DE CARTÃO DE CRÉDITO – As administradoras de cartão de crédito sempre tentam oferecer aos clientes seguros que protegem o consumidor contra perda e roubo. Órgãos de defesa do consumidor entendem, porém, que se o cartão for furtado e o cliente fizer o bloqueio, qualquer compra feita a partir dali será de responsabilidade da administradora, mesmo que ele não tenha o seguro.

9. QUEM COMPRA IMÓVEL NÃO PRECISA CONTRATAR ASSESSORIA – Quando vai adquirir um imóvel na planta, o consumidor costuma ser cobrado pelo Sati (Serviço de Assessoria Técnico Imobiliária), uma assistência dada por advogados indicados pela imobiliária. Esta cobrança não é ilegal, mas também não é obrigatória. O contrato pode ser fechado mesmo sem a contratação da assessoria.

10. PASSAGENS DE ÔNIBUS TÊM VALIDADE DE UM ANO – As passagens de ônibus, mesmo com data e horário marcados, têm validade de um ano, de acordo com a da Lei nº 11.975, de 7/6/2009. Caso não consiga fazer a viagem na data marcada, o passageiro deve comunicar a empresa com até três horas de antecedência. Depois, poderá usar o bilhete em outra viagem, sem custos adicionais (mesmo se houver aumento de tarifa).

Fonte: UOL

Governo abastece rede pública com testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites Posted: 21 Nov 2012 04:19 AM PST De 22 de novembro a 01 de dezembro, o Ministério da Saúde vai promover uma grandecampanha de mobilização para detecção de HIV/Aids, sífilis e hepatites ( B e C) em toda a Rede Pública de Saúde, como ação para marcar o Dia Mundial de Luta contra a Aids, lembrado em 1º de dezembro. Todas as capitais do País foram abastecidas com testes rápidos, método que diagnóstica em apenas 30 minutos e só precisa de uma gota de sangue. Para essa campanha, chamada de “Fique Sabendo”, foram enviados 386.890 testes rápidos para HIV, 182.500 para sífilis e 186 mil para hepatites. Qualquer pessoa pode fazer o exame. De acordo com o Ministério da Saúde, estima-se que 135 mil pessoas vivem com HIV e não conhecem seu estado sorológico. Fonte: Blog da Saúde

BANCOS NÃO PODEM COBRAR POR SERVIÇOS ESSENCIAIS

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Escrito por  IBEDEC Publicado

 em: Casa Própria

Em dezembro de 2007, o Banco Central divulgou a Resolução 3.518 que regulamentou as tarifas bancárias. Com isso, criou-se quatro categorias de serviços bancários: essenciais, prioritários, especiais e diferenciados.

Os serviços essenciais são aqueles pelos quais os bancos não podem cobrar nenhuma tarifa. Os serviços prioritários estão definidos numa lista de 20 itens e sobre estes os bancos podem cobrar tarifas, cujo preço é reajustado de 6 em 6 meses, a partir de 30 de abril de 2008.

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Os serviços especiais são regidos por normas específicas como crédito rural, Sistema Financeiro da Habitação e BNDES, entre outros. Nesse caso, explica o assessor técnico da Febraban (Federação Nacional dos Bancos), André Luiz Lopes dos Santos, não houve nenhuma alteração com relação à cobrança de tarifas.

As chamadas tarifas diferenciadas poderão ser cobradas por serviços prestados ao cliente como aluguel de cofre ou cartão de crédito.

Os bancos devem também oferecer um pacote básico padronizado. Este pacote deve incluir cadastro inicial, duas renovações de cadastro por ano, 8 saques por mês, 4 extratos mensais por mês, 2 extratos do mês imediatamente anterior e 4 transferências entre contas na própria instituição.

Serviços Essenciais (não podem ser cobrados)

I - Conta corrente:

a) fornecimento de cartão com função débito;

b) fornecimento de 10 folhas de cheques por mês, desde que o correntista reúna os requisitos necessários à utilização de cheques;

c) fornecimento de 2ª via do cartão acima referido, exceto nos casos decorrentes de perda, roubo, danificação e outras situações às quais o banco não deu causa;

d) realização de até 4 saques, por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou em terminal de auto-atendimento;

e) fornecimento de até 2 extratos contendo a movimentação do mês por meio de terminal de auto-atendimento;

f) realização de consultas mediante utilização da Internet;

g) realização de 2 transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês, em guichê de caixa, em terminal de auto-atendimento e/ou pela Internet;

h) compensação de cheques;

i) fornecimento aos clientes pessoas físicas, até 28 de fevereiro de cada ano, a partir de 2009, de extrato consolidado discriminando, mês a mês, as tarifas cobradas no ano anterior em conta corrente e/ou em conta de depósitos de poupança.

II - Conta poupança:

a) fornecimento de cartão com função movimentação;

b) fornecimento de 2ª via do cartão acima referido, exceto nos casos decorrentes de perda, roubo, danificação e outras situações às quais o banco não deu causa;

c) realização de até 2 saques, por mês, em guichê de caixa ou em terminal de auto-atendimento;

d) realização de até 2 transferências para conta de depósitos de mesma titularidade;

e) fornecimento de até 2 extratos contendo a movimentação do mês;

f) realização de consultas mediante utilização da Internet;

g) fornecimento aos clientes pessoas físicas, até 28 de fevereiro de cada ano, a partir de 2009, de extrato consolidado discriminando, mês a mês, as tarifas cobradas no ano anterior em conta corrente e/ou em conta de depósitos de poupança.

Sophia Camargo

Fonte: www.economia.uol.com.br