SUPERÁVIT 2009 - ALERTA DA ASSOCIAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL PARA PREVIC...

DE:  APAS-DF - Associação dos Aposentados e Participantes em Fundos de Pensão do Setor de Telecomuncações no DF>
PARA:  PREVIC
Prezados Senhores.
Visando evitar ao que aconteceu com o Plano AERUS, (vide reportagem abaixo, condenando a UNIÃO FEDERAL, em conseqüência dos erros, omissões e inércia da antiga SPC), solicitamos que esse conceituado Órgão promova com absoluta justiça a análise criteriosa do processo de distribuição do superávit do PBS-A (Sistel), visto que as Patrocinadoras já levaram para os seus caixas, todo o superávit existente em 31.12.99, bem como os saldos das seguintes contas, como segue: RESERVA DE CONTINGÊNCIA (25%);  FUNDOS PREVIDENCIAIS; FUNDOS ADMINISTRATIVOS e PASSIVO CONTINGENCIAIS, conforme consta no processo de Reestruturação do PBS-Sistel, registrado em Cartõrio, em 12.01.2000, e, lamentavelmente, aprovado por essa PREVIC, antiga SPC.  Sobre esse assunto, a nossa Federação FENAPAS, em 2005, impetrou ação judicial visando a recuperação dos mencionados recursos, tendo sido vitoriosa em primeira instância. Hoje tal processo corre no Tribunal de Justiça do RJ, já em segunda instância, estando próximo de uma sentença que, finalmente, será encaminhado para decisão final  junto ao Superior Tribunal  de Justiça, em Brasília. Por outro lado, ficamos à disposição desse Órgão Fiscalizador para os esclarecimentos que se fizerem necessários, objetivando fazer justiça para ambas as partes, quais seja, Assistidos e Patrocinadoras.
Atenciosamente.
EZEQUIAS FERREIRA
Pres. APAS-DF

Justiça dá ganho a aposentados do Aerus

Vara Federal de Brasíliamanda União indenizar 10 mil lesados pelo fundo de pensão de companhias aéreas

Advocacia-Geral da Uniãodeve recorrer; chega a 92% redução no valor dos planos pagos aos pensionistas

A Justiça Federal deBrasília decidiu que a União tem de indenizar o pagamento de contribuições nãopagas a cerca de 10 mil aposentados e pensionistas que participam do Aerus,fundo de pensão de companhias aéreas como Varig e Transbrasil.
Eles terão de ser indenizados pelas contribuições que as empresasdeixaram de recolher ao fundo; pelas descontadas dos empregados e nãorepassadas e pelas referentes à chamada terceira fonte de arrecadação. Essafonte garantiu o repasse de 3% das passagens domésticas vendidas entre 1982,quando nasceu o Aerus, até 1991, quando foi extinta.
A sentença foi dada pelo juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14ªVara Federal de Brasília, e atende parte dos pedidos feitos em ação civilpública movida desde 2003 pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e poroutras duas entidades.
A AGU (Advocacia-Geral da União) deve recorrer.

VALOR
O valor das indenizações será calculado por peritos no momento daexecução da sentença.
"Cabia à União fiscalizar as atividades das entidades fechadase ter atuação proativa no sentido de que tais atividades se pusessem em ordem aalcançar os objetivos da entidade de previdência privada", afirma o juiz.

"A União se omitiu noseu poder e no dever de fiscalizar o fundo", afirma Graziella Baggio, diretorado sindicato.

"São anos deilegalidades e irregularidades. Somente entre 1987 e 2003 foram quase 30repactuações de dívidas, com aval da União, sem que pagassem o que deviam aofundo. Foram 21 com a Varig e 8 com a Transbrasil."

As reduções nos planos dosaposentados e pensionistas chegam a 92%. Em média, cada um contribuiu com 10%do salário nominal por mês.

O sindicato vai recorrer dospontos que foram julgados improcedentes na sentença.
"A ação pede que sejam avaliadas desde apropriações indébitasfeitas por Varig e Transbrasil, ao recolherem dos participantes e nãorepassarem ao Aerus, até a saída de companhias do fundo sem pagar o quedeviam", diz. "Cada vez que o fundo entrava em colapso, não pagavam oque deviam e recorriam à SPC (antiga Secretaria de Previdência Complementar)para renegociar as dívidas."

EXTINÇÃO
Um dos principais pontos questionados na ação civil pública é aextinção da terceira fonte de arrecadação. Deveria ocorrer por 30 anos, apartir da criação do Aerus, mas foi extinta por interferência do DAC(Departamento de Aviação Civil) em 1991.


"Apesar de ser um dos pilares do Aerus, a fonte foi extintasem que se calculasse qual seria o impacto", diz a advogada Carolina Maia,que cuida da ação do SNA.
Em 2006, o sindicato obteve no Tribunal Regional Federal da 1ªRegião uma antecipação de tutela (liminar) garantindo que a União assumisse afolha de pagamento dos benefícios do Aerus.
A União recorreu. Mas o STF entendeu que a antecipação de tuteladeveria ser cumprida, caso a Justiça em primeiro grau reconhecesse aresponsabilidade da União.
"Foi o que ocorreu agora. Assim a União, além de pagar asindenizações, deve assumir, imediatamente, a folha do Aerus, enquanto tramitaro processo. Quando não couber mais recurso e o processo for encerrado, deve-seapurar os valores de indenização para os participantes", diz Lauro ThaddeuGomes, também advogado da ação.

Ex-engenheiro devoo vivia na garagem de prédio

Depois de contribuírem pordécadas para o fundo de pensão Aerus, com valores que chegaram a até 30% deseus salários, aposentados da Varig e da Transbrasil se mantêm com a ajuda defilhos para conseguir pagar contas.

São pessoas, em sua maioria,com mais de 60 anos, que necessitam com urgência de recursos para pagaraluguel, remédios e plano de saúde.

Engenheiro de voo por 35anos na Varig, Lourival Honorato, 62, encontrou o também engenheiro de voo eamigo Tarcisio dos Santos, 76, vivendo na garagem de um prédio em São Paulo,onde funcionava uma oficina em que trabalhou ao se aposentar.
"Ele trabalhou por 40 anos na Varig e foi encontradomendigando e doente no Congo, onde foi prestar serviço na África e vivia com averba do Aerus. No passado, chegou a receber o equivalente a R$ 6.000. Hojerecebe R$ 900. Ainda sou um privilegiado perto do meu amigo", dizHonorato, que voltou ao mercado de trabalho.

TRAIÇÃO
"Traído. É como me sinto após 32 anos de trabalho", dizCarlos Henke, 67, que passou 14 anos no setor de manutenção da Varig e outros18 no administrativo da Fundação Ruben Berta -que controlava a companhia.

Recebe por mês R$ 480 dofundo -o que equivale a 8% do valor total que deveria.
"Com isso, consigo pagar somente parte do meu plano de saúdee do da minha mulher. Se não tivesse complemento do INSS, não comeria."

Ary Luiz Guidolin, 66, queintegra a comissão de aposentados da Varig no Rio Grande do Sul, ainda nãoperdeu a esperança de receber tudo que investiu no Aerus, ao contribuir poranos.
"É difícil saber que centenas de amigos, que esperaram pelomesmo que eu, já morreram e que tantos outros que investiram para ter umavelhice mais digna só sobrevivem porque recebem cesta básica defamiliares."

Desde 2006, o SNA (SindicatoNacional dos Aeronautas) já registrou a morte de 650 pessoas dos 10 milfavorecidos na ação civil pública movida pela entidade.
"A situação dessas pessoas é dramática, e a decisão daJustiça Federal de indenizar os trabalhadores e cumprir a decisão do STF deassumir a folha de pagamento vem em boa hora", diz Graziella Baggio,diretora do sindicato.

Dos cerca de 10 milaposentados e pensionistas, 3.500 são aeronautas, e os demais, aeroviários-trabalham na parte terrestre.  (CLAUDIA ROLLI e NÁDIA GUERLENDA - Folhade S.Paulo  31.07.12

DÍVIDAS COM BANCOS PODEM SER RENEGOCIADAS...

Dívidas com bancos podem ser renegociadas

por Marielly Campos

Na hora de quitar as dívidas, priorize o cartão de crédito e o cheque especial As dívidas em atraso no país cresceram 19,1%, no primeiro semestre deste ano, se comparadas às de igual período do ano passado, segundo levantamento do indicador Serasa Experian de Inadimplência, divulgada no início de julho. A pesquisa aponta ainda que as maiores dificuldades de pagamento ocorreram com as dívidas bancárias, com alta de 22,1%. Levando em consideração que os índices estão em alta, ainda é possível ter esperanças de sair dessa lista? É possível negociar?

Segundo o economista Marcos Eduardo de Oliveira, professor de economia da FAC-FITO e do UNIFIEO, pessoas que têm dívidas com bancos e pagam altas taxas de juros podem e devem tentar renegociar. “Ao demonstrar esse interesse é possível conseguir, de imediato, um bom desconto”, explica.

Para quem tem dívidas de diferentes modalidades, como cartão de crédito, empréstimos, cheque especial etc, o economista aconselha começar pelo cartão de crédito e cheque especial, que costumam ter juros mais elevados. “Contrair dívida pelo uso dessas duas modalidades de crédito costuma virar aquela conhecida ‘bola de neve’. Começa baixa e, em pouco tempo, se transforma numa ‘montanha’ impagável”, diz.

Para começar a regularizar a situação financeira, o economista explica que “a melhor forma de se livrar de uma dívida é cortar o mal pela raiz, ou seja, identificar o motivo principal que levou ao endividamento e evitar novos deslizes”. Para isso, é preciso que o inadimplente calcule o montante de juros que incidirá sobre o pagamento de cada dívida. Além disso, outra dica é começar a avaliar as dívidas: ver o que se deve, o gasto mensal e quanto se ganha no mês.

“Em geral, gastamos mais próximos de 20% dos ganhos em compras totalmente desnecessárias ou que poderiam esperar mais um tempo. A dica primordial nesse caso é controlar bem os ganhos e os gastos em uma planilha eletrônica”, diz. A partir daí, é possível começar a pagar dívidas.

Oliveira diz que, se a pessoa se encontrar diante de uma dívida elevada, com juros abusivos, pode-se recorrer à venda de alguns bens para quitá-la. “É o velho e bom ditado em ação: vão se os anéis, mas ficam os dedos.” Além disso, ele indica como opção a penhora da Caixa Econômica Federal, quando a pessoa se recuperar ela vai à instituição, retira o seu bem e paga o valor emprestado.

“Mas, a opção mais plausível ainda é trocar uma dívida elevada por uma mais ‘suave’ recorrendo, para isso, a empréstimos consignados cujos juros são bem menores. No entanto, é preciso ter cuidado para não sair de uma situação complicada e entrar em outra”, aconselha o professor. Por isso, ele recomenda que, antes de tomar dinheiro emprestado, é necessário saber o valor das parcelas a serem pagas e se elas cabem no orçamento mensal, para não se perder novamente no controle entre receitas e despesas.

Por fim, o professor recomenda que, o ideal é ter cautela. “Devemos ter ciência que o consumo consome o consumidor. Em outras palavras, é necessário ter prudência e moderação antes de gastar”, finaliza o especialista. Fonte: Band.com.br - 30/07/2012

INSS EMPERRA A REVISÃO DE BENEFÍCIOS...

INSS emperra a revisão de benefícios

Fonte:http://diariosp.com.br/ 
 
28/07/2012 

Reunião para discutir forma de pagamento foi cancelada; instituto ganha mais tempo para fazer correção 

JUCA GUIMARÃES/ AGÊNCIA BOM DIA

Um problema de saúde e uma jogada jurídica deixaram um pouco mais distante o sonho de revisão do benefício para 17,6 milhões de segurados.

O INSS cancelou a reunião programada para esta sexta-feira (27) na sede da AGU (Advocacia-Geral da União), em São Paulo. Segundo o INSS, o presidente do instituto, Mauro Hauschild, passou mal em Brasília e foi aconselhado pelos médicos a não viajar para São Paulo. Ainda segundo o INSS, não foi possível marcar uma nova data para a reunião. O Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical propôs ao INSS que a revisão dos 677 mil benefícios ainda ativos fosse feita em até um ano. Os demais 17 milhões de segurado, sem o benefício ativo, teriam a revisão paga em, no máximo, dois anos.

Análise/ No julgamento da ação civil pública que pede a revisão automática para todos, o INSS conseguiu ganhar mais um tempo. No dia 17, o instituto apresentou uma documentação, que está em análise sigilosa  no Tribunal Regional Federal  da 3ª Região.

De:http://diariosp.com.br/noticia/detalhe/28887/INSS+emperra+a+revisao+de+beneficios

SUPERÁVIT - POSICIONAMENTO DA FENAPAS, DAS ASSOCIAÇÕES AFILIADAS E DOS CONSELHEIROS DA SISTEL ELEITOS POR NÓS ASSISTIDOS.

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GOVERNO USARÁ BANCOS PÚBLICOS PAR ACIRRAR DISPUTA E REDUZIR VALORES DAS TARIFAS BANCÁRIAS...

Governo usará bancos públicos para acirrar disputa e reduzir valores dos serviços

Rio - Depois de incentivar a queda dos juros, o governo prepara nova ofensiva para acirrar a concorrência entre os bancos. Desta vez, a redução das tarifas bancárias será o alvo. E novamente Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal vão sair na frente para impulsionar a diminuição das tabelas de preços cobrados pelos serviços. O governo quer também provocar novo impulso para baixar ainda mais as taxas de juros cobradas dos clientes bancários.

A avaliação do Palácio do Planalto é a de que os valores praticados atualmente são muito elevados e poderiam cair significativamente. A estratégia vai beneficiar toda a clientela, e, não, apenas aqueles que buscam financiamento ou usam a linha do cheque especial. O governo viu que apenas a exposição das tarifas bancárias no site do Banco Central, atualizada diariamente, não surte o efeito desejado, ou seja, de forçar a queda pela perda de correntistas.

Dados do BC mostram que, na média, as instituições cobram das pessoas físicas a cada transferência de recursos pela Internet R$ 12,83, se for por meio de Documento de Crédito (DOC), e R$ 13,68, para Transferência Eletrônica Disponível (TED).

Nas operações de crédito e arrendamento mercantil, a taxa média é de R$ 98,50, podendo chegar a R$ 2 mil, na ponta máxima.

Quanto aos juros, o governo avalia como positiva a iniciativa das maiores instituições financeiras na direção de reduzir suas taxas, porém, a velocidade não está a contento. Por isso mesmo, avalia-se que a pressão por uma nova queda deve voltar à carga em breve.

CRÉDITO - O governo acredita que vai gerar crédito barato e as pessoas vão ter condições de pagar.

CALOTE - Um dos pontos discutidos é que as taxas mais altas ajudam a elevar os índices de calote.
Fonte: O Dia Online - 26/07/2012

PARABÉNS OS AMIGOS E AMIGAS NO NOSSO DIA DOS AVÓS...

GOVERNO ANUNCIA QUE 13º SALÁRIO DE APOSENTADOS SERÁ ANTECIPADO...

Governo anuncia que 13º salário de aposentados será antecipado

Qua, 25 de Julho de 2012 17:20 | Última atualização em Qua, 25 de Julho de 2012 17:26 |  |  | 

BRASÍLIA - Além do anúncio de reajustes para os servidores em 2013, o governo vai incluir no pacote de bondades da primeira quinzena do mês que vem a antecipação da primeira parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS, em agosto e setembro. A medida vai injetar na economia R$ 11,5 bilhões nos próximos dois meses e beneficiar um universo de quase 26 milhões de pessoas. A outra parcela do 13º será creditada normalmente em dezembro.

A antecipação do benefício vem ocorrendo há cinco anos, mas essa não é uma decisão automática, pois depende do orçamento público, e de uma determinação da presidente Dilma Rousseff.

Neste ano, pesa a favor da medida a necessidade de estimular a economia, que enfrenta dificuldades para crescer. A estimativa de crescimento do PIB de mais de 3,5% este ano, previstos no primeiro semestre, já caiu para menos de 3% nas projeções do próprio governo. Os R$ 11,5 bilhões vão fomentar o consumo e ajudar as famílias a colocar as dívidas em dia, como disse uma fonte do governo.

Já o anúncio de reajustes salariais para o funcionalismo, embora só tenha efeito prático em 2013, já pode criar um clima de otimismo entre os mais de 900 mil servidores do Executivo que estão na ativa.

Fonte: O Globo

PROJETO PREVÊ VENDA DE MEDICAMENTOS A PREÇO DE CUSTO PARA ASPOSENTADOS...

Projeto prevê venda de medicamentos a preço de custo para aposentados

O cliente precisará comprovar algumas condições para poder adquirir os medicamentos, como ser portador de doença crônica grave

Por Juliana Américo Lourenço da Silva 

|18h30 | 24-07-2012

A A A

SÃO PAULO – A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal está analisando o projeto que vai tornar obrigatória a venda de medicamentos a preço de custo para aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social.

De acordo com a proposta (PLS 181/10), a diferença entre o preço da venda e do mercado deve ser lançada como despesa operacional das farmácias e drogarias. Segundo a Agência Senado, a medida reduzirá a carga tributária e impulsiona a venda apreço de custo.

A aprovação do projeto conta com apoio popular. Uma enquete realizada pelo DataSenado, entre os dias 2 e 16 de julho, revelou que dos 1.955 internautas, 95,4% apoiam a proposta, enquanto 4,6% são contra.

Condições
A venda de remédios a preço de custo só será permitida se os clientes comprovarem as condições de aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social, portador de doença crônica grave, usuário contínuo do medicamento que pretende comprar e usuário do serviço do SUS (Sistema Única de Saúde).

O cliente precisará comprovar algumas condições para poder adquirir os medicamentos, como ser portador de doença crônica grave

VEJA O ANDAMENTO DE PROCESSO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO...

Andamento de processo de revisão de benefício

Serviço online fornecido pelo site da Previdência Social para consulta a respeito do processo de revisão de benefícios.

Para quem serve?

Quem tem um processo de solicitação de revisão de benefício pendente pode verificar pela internet o andamento do pedido.

Passo a passo

1. basta digitar o número de benefício, a data de nascimento do titular, o nome do beneficiário, a data de nascimento e o código de segurança.
2. Depois, é só clicar em "Consulta".
3.  

http://www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/consit02/index.html

Busca

Erros em benefícios de 1991

INSS falha no cálculo de aposentadorias e gera prejuízo que rende R$ 7 mil em atrasados

POR ALINE SALGADO

Rio -  A desatenção de técnicos do INSS no cálculo de aposentadorias concedidas após julho de 1991 resultou em prejuízos mensais de 15% do valor do benefício e atrasados que chegam a R$ 7 mil. A Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio (Faaperj) prepara um mapeamento dos segurados lesados e vai acionar a Justiça para pedir a correção e o pagamento do acumulado dos últimos cinco anos.

Por meio da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, a Previdência passou a calcular as aposentadorias da seguinte forma: 70% do salário de benefício aos 25 anos de serviço para as mulheres e 30 anos para homens, mais 6%, para cada novo ano completo de atividade — até o máximo de 100% ou cinco anos de serviço. Nesse sentido, se a mulher atingisse 30 anos de contribuição e o homem 35 anos teriam a renda mensal da aposentadoria por tempo de contribuição igual a 100%.

No entanto, ao fazer os cálculos, o INSS aplicou a regra antiga, que considerava que o valor das aposentadorias não poderia ultrapassar 95% do salário de benefício. Logo, os segurados acabaram tendo um desconto indevido de 5% sobre o valor real do benefício, renovado a cada ano.

“A maioria dos casos identificados tem prejuízos enormes, em torno de 10% a 15% no valor do último benefício. É um dano que vai se renovando a cada mês. Se em 91 eram 5% a menos, em 2012 se chega à casa dos 10% a 15%”, explica o atuário da Faaperj, Marcelo Lopes, que defende o direito a atrasados dos últimos cinco anos, já que a cada mês o prejuízo se renova.

‘Deslize’ foi em momento conturbado
O ano de 1991 teve como ministro à frente da Previdência Social, o ex-sindicalista Antônio Rogério Magri. Presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, de 1978 a 1990, e presidente da Central Geral dos Trabalhadores (CGT)a partir de 1989, Magri chegou ao Ministério da Previdência e Assistência Social em 15 de março de 1990.

Cientistas políticos destacam que sua amizade com o presidente à época, Fernando Collor de Mello, e a forte influência junto às centrais sindicais foram decisivas para a sua nomeação como líder da pasta.

Denúncias de corrupção, no entanto, o tiraram do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, nome que o órgão recebeu à época, no início de 1992. Assim como a ministra da Fazenda, Zélia Cardoso de Melo, Magri também foi condenado à prisão por corrupção passiva durante exercício do cargo. Ambos estão recorrendo das sentenças e não foram presos.

“Quero o que é meu de direito”
Desde que se aposentou, em novembro de 1991, a economista Zenilda Rangel, 67 anos, desconfiou de que seu benefício estava errado. Agora, 20 anos depois, ela quer justiça.

“Voltarei a brigar pelo que é meu. Não aceito o argumento da decadência, não posso ter apenas 10 anos para pedir revisão já que todo o mês o erro no benefício se atualiza”, critica.

Ela contribuiu pelo teto da época com base nos 36 meses, mas deram a ela 95% do benefício e não 100%, como está na lei. Mesmo após revisão na agência, ficou faltando acertar uma parte.

Ação civil
Assessor jurídico da Faaperj, João Gilberto Pontes antecipa que a federação vai entrar com ação civil pública para exigir a revisão de todos os benefícios com erros.

“Em paralelo, quem quiser fazer o calculo para ajuizar individualmente esta ação pode fazer. Será um processo para poucos pois, além do custo do cálculo, terá gasto maior porque deverá ser ajuizado na Vara Federal”, explica.

Interessados devem procurar a Faaperj (Rua do Riachuelo 373 A, Centro) com a carta de concessão, memória de cálculo, o último extrato da aposentadoria e, se possível, relação detalhada de crédito do benefício.

O DIA ONLINE.

CUIDADOS QUE DEVEMOS TER COM NOSSOS CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO

Veja 8 cuidados que consumidores devem ter com cartão de crédito

SÃO PAULO – Pesquisa, realizada pela Unisys, revelou que 75% dos brasileiros dizem não ter muita preocupação com fraudes de cartões de débito e crédito. Segundo dados da Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Créditos e Serviços), 72% da população possui algum meio eletrônico de pagamento.

Cuidados
A CPP, empresa de serviço de proteção e assistência que envolve meios de pagamento, desenvolveu algumas dicas para proteger os seus cartões:

1- Não deixe o cartão fora da área de visão ao fazer uma transação e não deixe cartões sem vigilância em locais públicos;

2- Assegure-se da devolução do cartão após efetuar um pagamento;

3- Reveja os recibos e preste atenção às pessoas que o rodeiam;

4- Quando estiver em caixas eletrônicos, mantenha a mão cobrindo o teclado quando digitar a senha e casos ache que alguém anotou a senha, altere-a imediatamente;

5- Verifique os extratos bancários e entre em contato com seu banco, ou empresa de cartões, se encontrar gastos desconhecidos;

6- Sempre assine a tarja branca atrás do cartão e nunca o empreste a terceiros;

7- Caso sinta falta do cartão, entre em contato com a operadora ou seguro para efetuar o bloqueio do serviço;

8- Anote em seu celular o número do atendimento ou seguro do seu cartão de crédito.

Fonte: MSN Notícias - 19/07/2012