INSS INCLUI MAIS 37.582 EM REVISÃO PELO TETO DA APOSENTADORIA...

INSS inclui mais 37.582 em revisão pelo teto da aposentadoria

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) incluiu, entre agosto e dezembro de 2011, mais 37.582 aposentados na lista de pagamento da revisão pelo teto.

Esses segurados juntam-se aos 131 mil nomes beneficiados logo quando a revisão foi anunciada, totalizando 168.582 com esse direito.

Para saber se está entre os que entraram nessa lista, o aposentado pode consultar o site da Previdência ou ligar para o 135.

O INSS não informou se todos os beneficiados já foram avisados por carta.

De acordo com o instituto, o reajuste dos benefícios já foi pago para todos os que foram incluídos na lista.

No caso dos atrasados -diferenças não pagas nos últimos cinco anos-, quem tem até R$ 15 mil para receber ganhará o pagamento no dia 31 de maio deste ano, data em que será pago o próximo lote de atrasados.

Quem tinha atrasados de até R$ 6.000 e entrou na lista até o fim de outubro já recebeu naquele mês, com o primeiro lote de atrasados, segundo o INSS.

Agora, o instituto ainda analisa o caso de mais 2.788 segurados, que têm nova oportunidade para entrar na lista. Não há prazo para essa análise terminar.

Para o INSS, esse deve ser o último lote dos que ainda poderão entrar na listagem.

Se esses aposentados forem incluídos até o dia 31 com direito a até R$ 15 mil, receberão no dia 31 de maio.

Quem entrar na lista depois disso receberá os atrasados somente no penúltimo lote, em 30 de novembro.

No Rio de Janeiro, dois associados à Faaperj, a federação dos aposentados e pensionistas do Estado, foram incluídos na lista em 2011 e avisados via carta.

REAJUSTE

O INSS começou a pagar neste mês os benefícios com o reajuste --de 14,13% para o piso e de 6,08% para os que ganham mais de um mínimo. Os extratos com os novos valores estão disponíveis para consulta no site do INSS.
Fonte: Folha Online.

I RENDA SOBRE BENEFÍCIOS DE FUNDOS DE PENSÃO...

IR sobre benefícios de Fundos de Pensão: Assistidos da Previ entraram com ação através da Anabb

Anabb: Ação para não sofrer desconto de IR da Previ
Detalhes sobre o andamento na justiça. Vale para todos Fundos de Pensão!
As ações judiciais estão entre os assuntos mais questionados pelos associados, principalmente porque buscam reaver perdas dos associados. Uma delas é a ação coletiva IR Previ.
Veja mais detalhes sobre esta ação.
DO QUE SE TRATA: é uma ação coletiva que visa desobrigar todos os associados do recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre a complementação de aposentadoria paga pela Previ, correspondente às contribuições que foram recolhidas por participantes (ativos) e assistidos (aposentados) no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.
EM QUE SE BASEOU: com a vigência da Lei nº 7.713/1988, a partir de 1° de janeiro de 1989, as contribuições pagas à Previ por funcionários da ativa e aposentados eram tributadas, pois a lei determinava essa cobrança no momento da contribuição. Isso significava que o IR não iria incidir no momento do recebimento do benefício da aposentadoria.
Com a introdução da Lei nº 9.250/1995 em janeiro de 1996, a forma de tributação foi modificada. Ou seja, as contribuições pagas à Previ passaram a ser deduzidas na base de cálculo do IR, sendo determinada sua incidência no recebimento da aposentadoria.
Em conseqüência das mudanças de lei, ocorreu a dupla tributação das contribuições aportadas entre 01/01/1989 a 31/12/1995 aos participantes de entidades de previdência privada.
QUEM SE HABILITA: todos que tenham contribuído para a Previ no período de janeiro de 1989 a dezembro de 1995, na condição de participante (funcionário da ativa) ou assistido (aposentado), e que, atualmente, estejam recebendo complemento de aposentadoria pago pela Previ, ou que ainda estejam na ativa e venham a se aposentar futuramente.
SITUAÇÃO ATUAL DA AÇÃO JUDICIAL: a ação coletiva da ANABB vem obtendo parecer favorável nos tribunais, mas ainda cabe recurso da Previ. Algumas ações individuais sobre o tema já foram liquidadas, e por isso, há entendimento favorável do judiciário. Esse fator pode dar segurança a ação coletiva da ANABB. 
Fonte: Anabb (30/01/2012)

PREVIDÊNCIA SOCIAL FECHA 2011 COM MAIS DE 12 BILHÕES DE SALDO EM CAIXA.

COBAP - Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Previdência fecha 2011 com mais de R$ 12 bilhões de saldo em caixa

Ao contrário dos números que são falsamente divulgados por setores privatistas do governo federal e segmentos retrógrados da grande imprensa, a previdência social pública apresentou R$ 12,31 bilhões de superávit no ano de 2011. 

O resultado positivo se encontra no Fluxo de Caixa do INSS. Para os que desconhecem ou escondem a verdade, é preciso esclarecer que o Fluxo de Caixa é o documento oficial que apresenta o balanço financeiro da previdência social, mostrando todas as receitas e todas as despesas. 

A tabela abaixo mostra claramente a real situação financeira da previdência, já incluídos os repasses do orçamento da seguridade social. 

Portanto, qualquer afirmação em contrário é falsa e tecnicamente errada.

FLUXO DE CAIXA DO INSS – 2011     (R$ Bilhões)

DISCRIMINAÇÃO                          ACUMULADO EM 2011

1. SALDO INICIAL                                 4,69


2. RECEBIMENTOS                            351,54


3. PAGAMENTOS                               343,92


4. SALDO PARCIAL                               7,62

8. SALDO FINAL (Saldo inicial + saldo parcial)          12,31

FONTE: Divisão de Programação Financeira do INSS.

Por Maurício Oliveira – Assessor econômico
De: http://www.cobap.org.br/capa/lenoticia.asp?id=56438

ALZHEIMER REVERTIDO PELA PRIMEIRA VEZ

Alzheimer revertido pela primeira vez

Enviado por luisnassif, qui, 01/12/2011 - 08:20

Por Nilva de Souza

Da TV Net
Alzheimer revertida pela primeira vez
 
Pela primeira vez, foi revertida a doença de Alzheimer em pacientes com a doença, há mais de um ano. Os cientistas usaram a técnica de estimulação cerebral profunda, que usa elétrodos para aplicar pulsos de eletricidade diretamente no cérebro.
p>Investigadores canadianos, da Universidade de Toronto, liderados por Andres Lozano, aplicaram estimulação cerebral profunda em seis pacientes. Em dois destes pacientes, a deterioração da área do cérebro associada à memória não só parou de encolher como voltou a crescer.
Nos outros quatro, foi parado o processo de deterioração.
Nos portadores de Alzheimer, a região do cérebro conhecida como hipocampo é uma das primeiras a encolher.
O centro de memória funciona no hipocampo, convertendo as memórias de curto prazo em memórias de longo prazo.
Desta feita, a degradação do hipocampo revela alguns dos primeiros sintomas da doença, como a perda de memória e a desorientação.
Durante a investigação, a equipa de cientistas canadianos instalou os dispositivos no cérebro de seis pessoas que tinham sido diagnosticadas com Alzheimer, há, pelo menos, um ano.
Assim, colocaram elétrodos perto do fórnix, conjunto de neurónios que carregam sinais para o hipocampo, aplicando, depois, pequenos impulsos elétricos, 130 vezes por segundo.
Após 12 meses de estimulação, um dos pacientes teve um aumento do hipótalamo de 5 por cento e, outro, 8 por cento.
Esta descoberta pode levar a novos caminhos para tratamentos de Alzheimer, uma vez que é a primeira vez que foi revertida a doença.
Os cientistas têm, contudo, ainda de conhecer mais sobre o modo como a estimulação funciona no cérebro.

COMPROVANTE DE PAGAMENTO (CONTRACHEQUE) DO INSS JÁ DISPONÍVEL NOS BANCOS.

Comprovante de pagamento do INSS nos bancos
Documento pode ser impresso nos terminais de autoatendimento
Os segurados da Previdência Social podem acessar, a partir desta quarta-feira (25), nos terminais de autoatendimento dos bancos pagadores, o comprovante mensal de pagamento (contracheque) da folha de janeiro, que começa a ser paga nesta data.
A impressão do comprovante mensal é especialmente útil para os beneficiários sem acesso à internet, que precisavam se deslocar a uma Agência da Previdência Social (APS) para obter o documento, e para os que recebem por cartão magnético e tinham direito apenas ao saque dos valores.
A impressão é feita com a utilização do cartão de pagamento de benefício ou da conta corrente, utilizando senha e observando os critérios de segurança de cada instituição financeira. O demonstrativo contém os dados cadastrais do beneficiário, a competência do pagamento, dados do benefício, rubricas e valores referentes aos créditos e débitos.
As informações sobre o comprovante de pagamento dos benefícios também podem ser consultadas na "Agência Eletrônica Segurado", na página do Ministério da Previdência Social na internet, ou em qualquer APS.
Reajuste - Neste mês, começam a ser pagos os valores referentes aos reajustes previstos na Portaria Interministerial dos ministérios da Fazenda e da Previdência . O índice de reajuste para os benefícios com valor acima do salário mínimo em 2012 foi de 6,08%. De acordo com a portaria, publicada no dia 9 de janeiro, o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a ser de R$ 3.916,20.
O reajuste dos benefícios de até um salário mínimo, que está fixado em R$ 622, atinge 19,2 milhões de segurados e representa um impacto líquido de R$ 14,8 bilhões nos benefícios pagos pelo INSS em 2012.
Pelo menos 300 mil beneficiários que, em 2011, recebiam ligeiramente acima do mínimo, agora passam a receber o piso previdenciário. Eles tiveram o reajuste superior a 6,08% e têm ganho real garantido até 2015.
Já o aumento para quem ganha acima do piso previdenciário representa um impacto líquido de R$ 7,6 bilhões.   (Daniel Dutra - Ascom/MPS)

CONSUMIDOR DEVE REDOBRAR ATENÇÃO AO CONTRATAR GARANTIA ESTENDIDA.

SÃO PAULO - O consumidor deve redobrar a atenção ao contratar uma garantia estendida, segundo alerta da Fundação Procon-SP.

De acordo com a entidade, o cuidado maior se dá pelo fato de a garantia estendida ser um tipo de seguro, o que implica cláusulas de exclusão de cobertura.

“Antes de contratar, não deixe de se informar sobre as exclusões, exija e leia as “Condições Gerais do Seguro”, para não ter surpresas, pois muitas vezes o que o vendedor oferece pode ser diferente do que realmente consta no contrato. Em geral, as desvantagens e riscos não são informados”, ressalta o Procon-SP.

A Fundação ainda completa: “o consumidor tem direito a informações claras, corretas, precisas e em língua portuguesa sobre todas as condições contratuais (artigo 30 do CDC – Código de Defesa do Consumidor), por isso, é seu direito ter acesso ao contrato e demais condições da apólice antes de contratar”.

Tipos de garantia
Ainda de acordo com o Procon-SP, a garantia estendida pode ter a finalidade de aumentar o tempo do prazo da garantia do fabricante ou cobrir danos que a garantia do fabricante não cobre, sendo, neste último caso, chamada de garantia complementar.

No primeiro caso, diz a entidade, ela começa a valer após o prazo da garantia contratual do produto (prevista no artigo 50 do CDC) e possui as mesmas coberturas de garantia concedida pelo fornecedor. Assim, para saber quais os direitos que a pessoa terá, ao contratar esta garantia, é necessário ler a garantia do fabricante.

Já na segunda hipótese, o consumidor precisa verificar o que o contrato de garantia complementar oferece e comparar com o da garantia contratual, para saber se é interessante ou não adquirir o serviço.

Informações importantes
O Procon-SP lembra também que, ao contratar outra garantia além da legalmente prevista, quando se adquire um produto, é importante considerar o valor que será pago por mês pela garantia, analisando o valor total a ser pago e comparando com o valor do produto e, se possível, com o valor de um conserto simples.

No que diz respeito ao valor a ser recebido por quem compra, segundo a Susep (Superintendência de Seguros Privados), o contrato de seguro de garantia estendida poderá prever as seguintes modalidades de pagamento da indenização ao consumidor final: dinheiro, reposição do bem e reparo do bem.

Por fim, a Fundação Procon-SP lembra que os lojistas que comercializam a garantia estendida também têm responsabilidade, quando há recusa por parte da seguradora em dar atendimento ao consumidor; e, no caso de o produto apresentar algum defeito de fabricação que o leve a ser trocado pela assistência técnica, dentro do prazo da garantia contratual, o valor pago pela garantia estendida deve ser devolvido integralmente.

Fonte: Infomoney

APOSENTADOS DECIDEM MUDAR TÁTICA PARA OBTER REAJUSTES...

INSS com reajuste de 7% até 2015
Posted: 25 Jan 2012 03:25 AM PST
Fonte :  http://www.redebomdia.com.br/
Aposentados decidem mudar tática para ter reajuste baseado no mesmo índice de crescimento da arrecadação
Uma regra justa e por um período determinado para o reajuste dos aposentados e pensionistas  será apresentada ao governo  pelas principais entidades da categoria.
A Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas) fez um estudo nas contas da Previdência Social desde 2002 e pretende defender a utilização do aumento da arrecadação do INSS com parâmetro para o reajuste dos cerca de nove milhões benefícios  acima do piso.

Em 2010, por exemplo, a arrecadação da Previdência Social teve um crescimento de 8,9%. Nos últimos dez anos, a arrecadação do INSS apresentou um aumento médio de 7%.

Para estabelecer o índice de reajuste das aposentadorias, a Cobap quer que o governo aplique o mesmo percentual médio do crescimento da arrecadação nos últimos quatro anos.

Se a regra for aplicada no reajuste de 2012, que foi de 6,08%, a média do crescimento da arrecadação de 2008 a 2011, seria de 7%, ou seja, 0,92 ponto percentual a mais do que o reajuste aplicado pelo INSS, que levou em conta a inflação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). A regra, segundo a Cobap, deve valer até 2015.

Pressão/A reunião para definir a proposta das entidades  será no dia 31. O encontro com o governo, que estava marcado para o dia 1º, foi adiado.

“No dia 29 teremos uma importante manifestação em Aparecida com caravanas de todas as regiões do país. Nós vamos pressionar para que o governo retome logo as negociações”, disse Warley Martins.

Também estão em discussão entre as entidades as propostas de reajuste de 11,7%  e de 14,2%. “O importante é que se defina uma política para ser aplicada também nos próximos anos”, disse Martins.

Juca Guimarães

juca.guimaraes@diariosp.com.br

A REALIDADE DOS NÚMEROS DAS APOSENTADORIAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E DOS TRABALHADORES....

O regime geral de Previdência Social em 2011 tinha 29 milhões de aposentados e pensionistas. Desse total, 1,1 milhões eram funcionários públicos federais aposentados e militares reformados.
A receita estava em R$ 24 bilhões e a despesa em R$ 80 bilhões. Ou seja, déficit de R$ 56 bilhões. Os valores médios mensais por funcionário aposentado eram de R$ 6.060,00. Ou seja, 12 salários. Observação: só o funcionário desconta para a Previdência, pois o governo não contribui, como as empresas fazem no regime da CLT.

Havia 22 milhões de trabalhadores urbanos, CLT, aposentados ou pensionistas. A receita era de R$ 246 bilhões, com despesa de R$ 225 bilhões. Portanto, superávit de R$ 21 bilhões. Os valores médios mensais eram de apenas R$ 786,00 por trabalhador aposentado. Ou seja, 1,3 salários. Observação: empresa e empregado contribuem.
Há, ainda, mais 6,2 milhões de pessoas que recebem benefícios pela Previdência rural. Receita de R$ 5,5 bilhões, com despesa de R$ 61,1 bilhões. Resultado: déficit de R$ 55,6 bilhões. Valores médios mensais: R$ 758,00 por trabalhador aposentado ou 1,3 salários.
Importante. Se não houvesse o fator previdenciário, a despesa a MAIOR da Previdência Social seria de R$ 11 bilhões, ou seja, o superávit do item CLT, diminuiria de R$ 21 bi para R$ 10 bilhões, mas o resultado ainda seria SUPERAVITÁRIO.
A Previdência Social da CLT têm agregado a si o Sistema de Seguridade e Assistência Social da nação. E ainda, existe o Regime Previdenciário para os Servidores Públicos, o RPSP, também agregado, formando então o Regime Geral de Previdência Social.
E por paradoxal que pareça, os superavitários (CLT), que têm os outros agregados à sua Previdência, são os ÚNICOS a sofrer o fator previdenciário, que está levando todos seus aposentados ao salário mínimo.
Pois é. Sacrifica-se a única categoria que é superavitária, CLT. Por quê? Só pelo fato de ter superávit?
A verdade é uma só. Depois que os governos ditos sociais-democratas (PSDB) auxiliados despudoradamente pelo PFL, que de vergonha trocou até o nome para DEM, e posteriormente os ditos populares (PT-PSB-PCdoB-PDT) assumiram o Poder, a grande maioria dos trabalhadores brasileiros aposentados está sendo levada gradativamente à miséria, à mendicância, à humilhação.
E como nossos governantes se autoconduzem ao Poder através das suas máquinas de desviar dinheiro, também conhecidas por partidos políticos, a possibilidade de se fazer justiça é MUITO remota. Eles teriam que em primeiro lugar, parar de desviar recursos para finalidades não previstas nas suas obrigações constitucionais. E isso eles não podem mais fazer nem que queiram, pois chegaram onde estão justamente pelo sistema podre que os sustenta.


Fonte : http://www.tribunadaimprensa.com.br/
Martim Berto Fuchs
http://capitalismo-social.blogspot.com/
De: http://www.tribunadaimprensa.com.br/?p=30166

OUVIDORIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL LANÇA SEGUNDA EDIÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO...

A Ouvidoria-Geral da Previdência Social (OGPS) lançou a segunda edição da Carta de Serviços ao Cidadão. O documento informa ao segurado sobre como usufruir dos serviços da OGPS e esclarece quais são os compromissos e padrões de qualidade do atendimento do órgão.

A versão simplificada da carta será afixada em local visível em todas as Agências da Previdência Social e pode, ainda, ser consultada pela internet. Os segurados encontram no documento informações sobre o papel da OGPS, quais tipos de manifestações podem ser feitas e quais os canais disponíveis para o cidadão se manifestar.

A primeira edição da carta foi lançada em 2010, atendendo ao disposto no Decreto nº 6.932/09, que estabelece a simplificação do atendimento nas repartições federais. De acordo com a norma, todas as instituições do Executivo que prestam atendimento ao público devem emitir o documento.

OGPS - Criada em 1998, a OGPS se tornou a maior ouvidoria pública da América Latina e a mais antiga da administração direta. O segurado pode entrar em contato com a ouvidoria discando a opção 3 na Central 135, por meio da internet (www.previdencia.gov.br), por carta ou comparecendo pessoalmente à sede do MPS, em Brasília.

Em 2011, a Ouvidoria-Geral da Previdência Social recebeu 184.964 manifestações novas, uma média de 15.413 por mês. Desse total, o órgão respondeu diretamente ao cidadão, sem encaminhar à área técnica solucionadora, cerca de 65%. Além dessas manifestações novas, a OGPS atendeu 17.580 manifestações de períodos anteriores.

O maior volume de manifestações recebidas pela Ouvidoria-Geral em 2011 refere-se a Benefício, totalizando 37% (68.547). Em relação aos Canais de Atendimento da OGPS, em 2011, 57% (106.314) das manifestações foram cadastradas pela Central de Atendimento e 41% (76.358) pela internet.

As informações são do Ministério da Previdência.
 
    Últimas Notícias XIII Encontro Nacional: conheça a história de Natal, sede do evento


Você já foi a Natal? É lá, na capital do Rio Grande do Norte, que será realizado o XIII Encontro Nacional de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, Aposentados e Pensionistas. O evento acontece de 29 a 31 de março. ...
 
SEDE: SBN Qd. 01 Bl. H Ed. ANFIP Brasília / DF - CEP: 70040-907
Fone: (61) 3251 8100 | Gratuito: 0800 701 61 67
 
 
 

O BRASIL NÃO ESTÁ ENTRE OS 10 MELHORES PAÍSES PARA APOSENTADOS.

COBAP - Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Brasil não está entre os 10 melhores países para aposentados

Rancking foi publicado pela revista norteamericana Internacional Living

Embora o sistema previdenciário brasileiro seja considerado um dos melhores do mundo, o Brasil não está entre os melhores lugares para aposentados. Pelo menos segundo a revista norteamericana Internacional Living, que elaborou um rancking dos melhores países para a vida após a aposentadoria.

Na publicação, foram avaliados itens como custo de vida (alimentação, saúde, transporte), mercado imobiliário, infraestrutura e benefícios especiais para aposentados. Os dez primeiros foram Equador, Panamá, México, Malásia, Colômbia, Nova Zelândia, Nicarágua, Espanha, Tailândia e Honduras respectivamente.

Para o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas – COBAP, Warley Martins, “Não adianta um sistema previdenciário conceituado se ele não contempla os aposentados. A nossa Previdência atende áreas que não cabem à sua função e prejudica o reajuste das aposentadorias”. Warley acredita que o que era para tornar o país um dos melhores para a categoria, muitas vezes causa repulsa.

Entre os itens avaliados também foram consideradas as belezas naturais, paisagens. E isso, o Brasil tem de sobra.
De: http://www.cobap.org.br/capa/lenoticia.asp?id=56419 

TRANSFERÊNCIA DE MULTA DE TRÂNSITO TERÁ DE TER FIRMA RECONHECIDA A PATIR DE JULHO DE 2012

por Welington Vital de Oliveira

Medida pretende reduzir o número de fraudes e tornar mais seguro o controle da operações de transferência de pontos da CNH
A partir de 1º de julho o motorista que precisar transferir pontos de multas de uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para outra terá de reconhecer firma em cartório ou em algum órgão do Detran (Departamento Estadual de Trânsito). A determinação é da Resolução 363 de outubro de 2010, que foi publicada em setembro do ano passado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito)
A medida também possibilita coleta de assinatura do condutor infrator e o dono veículo na frente de um funcionário do Detran ou do DSV (Departamento de Operação do sistema Viário) da Prefeitura.
Atualmente, quando o condutor do veículo não é identificado no momento da infração, a multa é enviada para o dono de veículo, que recebe uma notificação para poder identificar quem conduzia o carro no momento da infração. O documento preenchido pode ser enviado para o Detran ou DSV pelos Correios, com cópia da CNH e assinatura do infrator e dono do veículo, ou ser apresentado diretamente no Detran ou Ciretran.
Resolução
O objetivo da resolução é reduzir o número de fraudes e tornar mais seguro o controle das operações de transferência de pontos da CNH.
Segundo a assessoria de imprensa do Detran, a resolução ainda está em estudo e, por isso, foi prorrogada para julho de 2012.

Fonte: InfoMoney. Na base de dados do site www.sosconsumidor.com.br - 17/01/2012

APOSENTADOS A PARTIR DE HOJE PODEM CONSULTAR CONTRA CHEQUE NA INTERNET ...

Aposentados: Contracheque na Internet

A partir de amanhã, aposentados do INSS poderão conferir quanto vão receber neste mês.
Os 28 milhões de aposentados e pensionistas do INSS poderão conferir, a partir de amanhã, para quanto subiram os benefícios com o aumento que vão receber neste mês. O Ministério da Previdência Social libera, via Internet, a consulta ao contracheque referente a janeiro. O acesso é por meio do portal eletrônico www.previdenciasocial.gov.br — confira no quadro acima o passo a passo.
Quem não tem Internet poderá tirar o extrato do benefício nos terminais de autoatendimento dos bancos pagadores. Os dados nos caixas eletrônicos estarão disponíveis a partir do dia 25.
O aposentado Edson Mussa Curi, 60 anos, vai pedir ajuda aos filhos, experientes no mundo digital, para acessar o contracheque.
“Não entendo nada de Internet, mas sei a quem recorrer em caso de dúvida: meus filhos. Acho um barato essa consulta. Fica mais rápido e prático para planejar o orçamento doméstico"
Fonte: Aline Salgado - O Dia

ATRASADOS DO TETO PARA APOSENTADOS EM 88 E 91...

Atrasados do teto para aposentados entre 88 e 91

O DIA ONLINE - ECONOMIA - Atrasados do teto para aposentados entre 88 e 91
Sindicato dos Aposentados da Força Sindical vai levar ao Ministério da Previdência acordo para evitar enxurrada de ações na Justiça. Pelo menos 40 mil teriam direito

POR ALINE SALGADO

Rio - Aposentados do INSS que contribuíam sobre o teto previdenciário entre os anos de 1988 e 1991, que fazem parte do chamado período ‘buraco negro’, podem ser os próximos a entrar na lista de revisão direta da ação do teto. O Sindicato dos Aposentados da Força Sindical pretende voltar a negociar com a Previdência a inclusão desses segurados.

De acordo com a assessoria jurídica da entidade, pelo menos, 40 mil aposentados e pensionistas teriam direito a reajuste e atrasados dos últimos cinco anos. O acordo evitaria uma nova enxurrada de ações na Justiça.

“O INSS tem se mostrado aberto a conciliações. A partir da próxima semana voltaremos a negociar com o instituto a possibilidade de integrar os segurados do ‘buraco negro’ no pagamento direto,especialmente, porque não são muitos, a maioria já faleceu. A inclusão evitaria uma ação separada na Justiça”, avalia o advogado Robson Venceslau.

Novas inclusões

No início da semana, o INSS divulgou a O DIA um balanço com os números de segurados incluídos na revisão da ação do teto de agosto a dezembro de 2011. Segundo nota, “o processamento da revisão iniciou em agosto de 2011 com o 1º lote de revisão, onde foram revistos 132 mil benefícios, continuando este processo nos demais meses compondo outros lotes de benefícios nas macias de setembro, outubro, novembro e dezembro, somando um total de 168.582 já revistos, ou seja 28% dos segurados”. 

No comunicado, o instituto esclareceu, ainda que “a cada lote de reviso, a lista de consulta é atualizada no portal do Ministério da Previdência Social (www.previdenciasocial.gov.br). O segurado também é informado da revisão com o envio de carta, enviada automaticamente com o processamento da revisão. Outros 2.788 benefícios encontram-se em análise para o processamento da revisão”.

Como procurar a Justiça em caso de não inclusão na lista

A princípio, o INSS não incluiria no pagamento administrativo aposentados pela proporcional e os que deram entrada no benefício entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, mesmo tendo sido limitados pelo teto previdenciário à época.

Recentemente, um aposentado pela proporcional, morador do Rio de Janeiro, recebeu carta do INSS informando da inclusão do pagamento direto. 

No entanto, a assessoria jurídica da Federação dos Aposentados e Pensionistas constatou erros nos valores do reajuste e atrasados.

Para conferir quem tem direito, basta consultar os advogados da Faaperj — Rua Riachuelo 373 A, Centro do Rio. Tel.: (21) 2507-2455.

Contribuição de dezembro deve ser paga até 2ª feira

Termina na próxima segunda-feira, 16 de janeiro, o prazo para o pagamento da contribuição previdenciária referente ao mês de dezembro de 2011, dos segurados individuais, facultativos e empregadores domésticos. Normalmente, o pagamento é feito todo dia 15 do mês seguinte. Mas este mês, a data caiu domingo.

A contribuição do mês passado será feita com base no salário mínimo antigo, de R$ 545. Quem recolhe sobre o mínimo deve pagar R$109, referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador. 

Para os contribuintes do plano simplificado, a alíquota é de 11%, isto é, R$ 59,95. Já as donas de casa de baixa renda, que podem contribuir com a alíquota de 5%, pagarão R$27,25. Após a data, é cobrada multa de 0,33%.
De: http://odia.ig.com.br/portal/economia/html/2012/1/atrasados_do_teto_para_aposentados_entre_88_e_91_218330.html 

RECEITA FEDERAL AUTORIZA ENVIO DE DADOS A CLIENTES POR E-MAIL ,CAIXA POSTAL OU INTERNET BANKING..

Receita autoriza envio de dados a clientes por e-mail

Foi publicada nesta quinta-feira Instrução Normativa 1.235, da Receita Federal do Brasil, que autoriza bancos a informar os rendimentos decorrentes de aplicações financeiras dos clientes, para fins de Imposto de Renda, por e-mail, caixa postal ou internet banking. As informações são da Agência Brasil.

De acordo com a nova norma da Receita, no caso de conta conjunta, a informação de rendimentos deve ser emitida em nome do primeiro titular, exceto quando houver declaração expressa em nome de qual deles o informe deve ser emitido.

O banco pode enviar a declaração de rendimentos por meio eletrônico inclusive para clientes no exterior, livrando-se assim da obrigação de envio do informe em papel. No entanto, a instituição bancária deverá manter todos os dados sobre rendimentos creditados para posterior comprovação, quando necessário.
Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 12/01/2012

SUPERÁVIT PBS-A: FENAPAS, ANAPAR E 3 CONSELHEIROS ELEITOS DA SISTEL REÚNEM-SE COM A PREVIC..

No terceiro dia útil do ano, (05 de Janeiro de 2012) a PREVIC recebeu para uma reunião os representantes dos Assistidos do Plano PBS-A, a saber a FENAPAS, os Conselheiros Eleitos Srs. Almir Dantas de Alcântara, Ezequias Ferreira, Sebastião Mamão e a ANAPAR.

A ANAPAR foi representada pela sua Presidente Sra. Cláudia Ricaldoni, a FENAPAS foi representada pela sua Presidente Sra. Aldenôra G. Barbabella e a Assessora Jurídica Dra. Marcelise Azevedo, além dos já citados Conselheiros.

O objetivo da reunião foi levar à PREVIC  a posição, respaldada pelas leis em vigor, de que 100% do Superávit do PBS-A pertence aos Assistidos e o nosso desacordo com a alteração do Regulamento do PBS-A, que é altamente prejudicial aos Assistidos.

Voltaremos a informar assim que tenhamos alguma novidade do andamento do processo de destinação do Superávit do PBS-A.

Vide Comunicado Fenapas 01/2012.

Fonte: Astelpar (10/01/2012)

PS do editor: As três perguntas necessárias são:
 1- Por onde andam os Conselheiros Mauro Roberto Capela, Sebastião Tavares e German Pereira da Siva que foram eleitos em 2009 pela chapa 1 como nossos representantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Sistel e não dão o ar de sua graça, nem posicionam-se a respeito da distribuição do superávit do plano PBS-A?
 2- Não basta nossos representantes serem minoria (1/3) nos Conselhos e ainda temos de contar com a indiferença e omissão destes junto aos participantes que os elegeram?
 3- Será que eles terão a cara de pau de tentar a reeleição como conselheiros ou serão nomeados diretamente pelas patrocinadoras?

Fonte: Vida de aposentado em Telecom

TABELA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO DO INSS PARA 2012.

Tabela de Pagamento de Benefício 2012

Os idosos com 65 anos de idade ou mais e as pessoas portadoras de deficiência, enquadradas na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), também devem seguir o novo calendário. Quando houver feriado estadual ou municipal, o pagamento do benefício será feito no dia útil seguinte.
Para saber o dia de pagamento, os beneficiários devem observar o último número do seu benefício (excluindo o dígito) ou, no caso de concessões novas, o final do Número de Identificação do Trabalhador (NIT).

FINAL

Tabela de Pagamento de Benefício 2012 Para benefícios até 1 salário mínimo

dez/11

jan/12

fev/12

mar/12

abr/12

mai/12

jun/12

jul/12

ago/12

set/12

out/12

nov/12

dez/12

1

23/dez

25/jan

23/fev

26/mar

24/abr

25/mai

25/jun

25/jul

27/ago

24/set

25/out

26/nov

21/dez

2

26/dez

26/jan

24/fev

27/mar

25/abr

28/mai

26/jun

26/jul

28/ago

25/set

26/out

27/nov

24/dez

3

27/dez

27/jan

27/fev

28/mar

26/abr

29/mai

27/jun

27/jul

29/ago

26/set

29/out

28/nov

26/dez

4

28/dez

30/jan

28/fev

29/mar

27/abr

30/mai

28/jun

30/jul

30/ago

27/set

30/out

29/nov

27/dez

5

29/dez

31/jan

29/fev

30/mar

30/abr

31/mai

29/jun

31/jul

31/ago

28/set

31/out

30/nov

28/dez

6

2/jan

1/fev

1/mar

2/abr

2/mai

1/jun

2/jul

1/ago

3/set

1/out

1/nov

3/dez

2/jan

7

3/jan

2/fev

2/mar

3/abr

3/mai

4/jun

3/jul

2/ago

4/set

2/out

5/nov

4/dez

3/jan

8

4/jan

3/fev

5/mar

4/abr

4/mai

5/jun

4/jul

3/ago

5/set

3/out

6/nov

5/dez

4/jan

9

5/jan

6/fev

6/mar

5/abr

7/mai

6/jun

5/jul

6/ago

6/set

4/out

7/nov

6/dez

7/jan

0

6/jan

7/fev

7/mar

9/abr

8/mai

8/jun

6/jul

7/ago

10/set

5/out

8/nov

7/dez

8/jan

FINAL

Tabela de Pagamento de Benefício 2012 PARA BENEFÍCIO SUPERIOR A 1 SALÁRIO MÍNIMO.

dez/11

jan/12

fev/12

mar/12

abr/12

mai/12

jun/12

jul/12

ago/12

set/12

out/12

nov/12

dez/12

1 e 6

2/jan

1/fev

1/mar

2/abr

2/mai

1/jun

2/jul

1/ago

3/set

1/out

1/nov

3/dez

2/jan

2 e 7

3/jan

2/fev

2/mar

3/abr

3/mai

4/jun

3/jul

2/ago

4/set

2/out

5/nov

4/dez

3/jan

3 e 8

4/jan

3/fev

5/mar

4/abr

4/mai

5/jun

4/jul

3/ago

5/set

3/out

6/nov

5/dez

4/jan

4 e 9

5/jan

6/fev

6/mar

5/abr

7/mai

6/jun

5/jul

6/ago

6/set

4/out

7/nov

6/dez

7/jan

5 e 0

6/jan

7/fev

7/mar

9/abr

8/mai

8/jun

6/jul

7/ago

10/set

5/out

8/nov

7/dez

8/jan