SUPERÁVIT ::PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE A APAS- DF

SUPERÁVIT PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE APAS-DF.

Prezado aposentado Sr. Abílio,Boa noite.

O tema abordado por você é muito complexo e envolve diversas opiniões.Realmente para os aposentados que, como eu, que já passaram dos 60 anos, fica muito difícil vislumbrar o enfrentamento de uma longa discussão judicial sobre os nossos direitos de receber ou não 100% do superávit do PBS-A que, por justiça e de direito adquirido, nos pertence.A sua sugestão tem lógica, porém, atualmente o atual regulamento não permite a realização oficial de um PLEBISCITO sobre o assunto.Lamentavelmente esse imbróglio, (DISTRITUIÇÃO DE SUPERÁVIT), quando deveria proporcionar mais união entre nós, no sentido de se buscar uma solução definitiva e justa para todos, constatamos ter surgido grandes divergência e conflitos e até mesmo algumas agressões gratuitas que só fazem nos enfraquecer perante os poderosos, que são realmente os nossos adversários.Não pretendemos monopolizar a verdade. Apenas temos nos manifestado, de forma clara e leal perante o Conselho Deliberativo da Sistel, sempre à luz do regramento legal, que julgamos não ter sido totalmente cumprido quando da proposta foi discutida e deliberada pelo referido Conselho. 

Atualmente, estão querendo colocar uma cortina de fumaça sobre o atraso ou não da distribuição do superávit, colocando a culpa, agora, na FENAPAS que, convenhamos, não tem o poder de suspender e nem atrasar o referido processo. Todos os aposentados têm conhecimento de que a matéria foi deliberada na reunião do CONDEL-Sistel, com apenas 02 votos contra e 10 a favor. Portanto não há que se falar que alguém ou Federação está provocando, deliberadamente, o atraso na solução do assunto. 

O processo, segundo informações da própria Sistel, se encontra sob a análise técnica dos órgãos do Governo Federal.

Portanto, para que possamos realmente discutir e esclarecer legalmente a questão, sugiro a você propor aos dirigentes da APAS-RJ a realização de um Encontro/Congresso, no Rio de Janeiro, São Paulo e em qualquer outra cidade, onde todas as APAS e FENAPAS, poderão discutir amplamente o assunto de forma objetiva, harmoniosa, esclarecedora, sem emoções e agressões entre nós, onde, na ocasião, colheremos as opiniões contra ou a favor e, consequentemente, sairmos do Encontro com uma solução do encaminhamento da questão junto à Fundação Sistel. 

Abraço fraternal. 

Ezequias FerreiraPresidente da APAS-DF

APOSENTADO NA JUSTIÇA CONTRA CALOTE DO INSS NA AÇÃO DO TETO

Aposentado na Justiça contra calote do INSS na ação do teto

Desculpa de que não dá para pagar segurados de 88 e 91 pode causar corrida a tribunais

POR ALINE SALGADO

Rio - Aposentados e pensionistas entre 5 de outubro de 1888 e 5 de abril de 1991, e que foram limitados ao teto previdenciário à época, devem se preparar para enfrentar os tribunais ante esperado calote do INSS. Em reunião com representantes do Ministério Público Federal, procuradores do instituto informaram que não será possível efetuar o pagamento automático dos segurados do chamado ‘buraco negro’ até o fim desse ano, conforme estabelece sentença do Tribunal Regional Federal de São Paulo — TRT3.

De acordo com o procurador federal à frente da ação coletiva pelo teto contra o INSS, Jefferson Dias, o instituto alega que, por questões técnicas, seria preciso analisar caso a caso os benefícios para então liberar as revisões e atrasados. O que não seria possível de ser feito até o fim deste ano, como prevê a sentença do juiz Marcus Orione, da 1º Vara Federal Previdenciária em São Paulo.

“Como ainda estamos no prazo para recurso, aconselho aos aposentados a esperarem até o dia 31 de dezembro, para saberem se vão receber os atrasados”, avalia o procurador federal Jefferson Dias.

Como proceder

Caso não sejam efetuadas as correções, o procurador orienta aos aposentados e pensionistas avaliar qual caminho seguir: fazer um pedido de inclusão administrativa por meio das agências do INSS ou entrar com uma ação direta na Justiça.

A Previdência Social tem até o final dessa semana para recorrer contra a decisão do Tribunal Regional Federal de São Paulo - TRT3. A Advocacia-Geral da União informou que ainda não tem uma decisão sobre a interposição ou não do recurso.

Como efetuar o pedido de inclusão na lista de pagamentos do INSS

O INSS está aceitando o pedido de inclusão na lista de pagamento administrativo da revisão do teto. Como as agências não têm um formulário específico, o O DIA ouviu alguns advogados que formatam o seguinte texto de carta, que deve ser entregue junto com a cópia do documento de concessão:

“Ao ilustríssimo Presidente do INSS Senhor Mauro Hauschild. José da Silva,brasileiro, morador do bairro florido, na cidade primavera, número de benefício 00000, aposentado pelo teto no dia tal (conforme documento anexo), venho requerer a revisão da aposentadoria, de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu o direito dos aposentados prejudicados pelas Emendas 20/1998 e 41/2003, que alteraram o teto do INSS na Reforma Previdenciária. Espero por deferimento. Assinatura/ benefício”.

Fonte: O DIA OLINE

SAÚDE BUCO APÓS OS 60 ANOS: CONHEÇA A ODONTOGERIATRIA

Saúde bucal após os 60 anos: conheça a odontogeriatria

Posted: 27 Sep 2011 12:52 PM PDT


Com a redução das taxas de fecundidade e mortalidade da população, está ocorrendo uma transformação drástica na estrutura etária brasileira. E, resultando do aumento da expectativa de vida dos brasileiros, é crescente a preocupação da odontologia com o atendimento de pacientes idosos.

O IBGE estima que no ano de 2025, o número de pessoas com 60 anos ou mais no Brasil aproxime-se dos 32 milhões, o que representaria 14% do total da população do país.

Essa realidade fez com que o Conselho Federal de Odontologia reconhecesse a Odontogeriatria como especialidade no ano de 2003, com o objetivo também de integrar social, psicológica, e funcionalmente o idoso, além de fazer a prevenção de doenças bucais, que podem aumentar os riscos de doenças sistêmicas.

Segundo o cirurgião-dentista, Fábio Ferrari, ao alcançar uma idade avançada, a chance de adquirir e desenvolver doenças crônico-degenerativas aumenta significativamente.

Após os 60 anos, o indivíduo apresenta 50% de chance de ter ao menos uma doença que, ao longo de sua história natural e com o envelhecimento, pode gerar déficits físicos e cognitivos (mentais e psicológicos).

Essas doenças comumente afetam a saúde oral do indivíduo (caso da diabetes), assim como a falta de cuidados com  a higiene bucal, agravando a condição de saúde geral do indivíduo. Por exemplo, a periodontite, inflamação grave da gengiva que aumenta a chance de infarto agudo do miocárdio.

Portanto, o odontogeriatra deve estar preparado para lidar com o paciente acometido por essas doenças em seus diferentes estágios. Por exemplo, é muito diferente o tratamento de um paciente na fase inicial do Mal de Alzheimer, quando ele ainda pode se deslocar até o consultório, do que na fase em que a doença está mais severa e o paciente já está acamado, o que faz com que o dentista se desloque até ele.

Mais importante ainda, é que o especialista conheça a evolução da doença, adequando o tratamento às mudanças da vida do paciente com o decorrer do tempo.

Então, a saúde oral, deve ser encarada como uma parte integrante da medicina e, portanto, segundo Ferrari, é imprescindível que o odontogeriatra tenha alguns requisitos básicos para o atendimento correto de pacientes idosos, como:
 O total conhecimento das doenças já diagnosticadas dos pacientes;
 O conhecimento das medicações que o paciente faz uso, suas possíveis interações e seus efeitos na cavidade oral;
Saber reconhecer e suspeitar de: sinais e sintomas de doenças crônicas ainda não diagnosticadas, grau de evolução e gravidade delas, grau de autonomia do paciente (até onde ele pode tomar decisões sozinho), de dependência e expectativa de vida do paciente;

As doenças sistêmicas que comumente afetam os idosos podem influenciar no tratamento odontológico de formas distintas:
 Por suas manifestações e repercussões diretas na cavidade oral;
 Pelos efeitos colaterais bucais causados pelos medicamentos e terapêuticas utilizadas para o tratamento das doenças;
 Pelas complicações físicas e cognitivas resultantes dessas doenças e que comprometem os pacientes, diminuindo sua capacidade de manutenção da saúde oral;
 Pelos cuidados que devemos ter no atendimento aos pacientes portadores de tais enfermidades;

A colheita de todas essas informações, feita através de uma avaliação correta na primeira consulta e da comunicação efetiva entre os profissionais e os pacientes, são imprescindíveis para um planejamento individualizado do tratamento, aumentando a probabilidade de sucesso e melhorando, assim, a qualidade de vida dos pacientes.

O cirurgião, Fábio Ferrari, relata as principais doenças sistêmicas que acometem os idosos e que, de alguma forma, repercutem na saúde oral:
Cardiopatias, sendo a hipertensão a mais comum delas e que exige cuidados com anestesia e ansiedade do paciente;
Diabetes mellitus do tipo 2, que aumenta a chance da pessoa desenvolver problemas graves de gengiva, além de dificuldades de cicatrização;
 Doenças articulares – atrite e artrose, que dificultam a higienização por parte do paciente, acumulando restos alimentares, aumentando a chance de desenvolver cáries e gengivites;
 Síndromes demênciais – o Mal de Alzheimer, a doença que mais cresce entre os idosos, é o mais comum. Tem progressão lenta e deixa o indivíduo com total dependência no dia a dia;

A moderna prática da odontologia compartilha dos mesmos ideais que a medicina, em melhorar a saúde do idoso bem como sua qualidade de vida, mantendo ou até mesmo restabelecendo a integridade de seu sistema mastigatório. Diante deste cenário, observa-se a importância da especialidade, pois os idosos necessitam de cuidados especiais e de profissionais especializados para lidar com tais particularidades.

FONTE: Blog da Saúde.

CONHEÇA OS DIREITOS DO CONSUMIDOR DURANTE A GREVE DOS BANCOS...

Conheça os direitos do consumidor durante a greve dos bancos

por Aiana Freitas

O consumidor não pode ser prejudicado por problemas decorrentes da greve dos bancos. Especialistas orientam, no entanto, que ele deve fazer a sua parte, buscando canais alternativos para quitar as dívidas.

Os bancários marcaram para hoje o início de uma greve nacional por tempo indeterminado. Eles pedem um aumento real de 5% nos salários; os bancos propuseram 8% de reajuste, sendo 0,56% de aumento real.

Os especialistas dizem que é importante se prevenir de eventuais cobranças de multas por atraso, guardando provas da tentativa de pagamento da conta. Segundo o advogado especializado em direito bancário Alexandre Berthe, quem for cobrado pode recorrer ao Procon ou ao Juizado Especial Cível.

Confira abaixo as orientações dos especialistas1) Canais alternativos

Quem precisar pagar uma conta e encontrar a agência fechada deve tentar fazer o pagamento por outros canais, como caixa eletrônico, internet, telefone e correspondentes bancários (além das lotéricas, alguns hipermercados oferecem o serviço);

2) Negociação com o fornecedor

O pagamento de mensalidades pode ser negociado diretamente com escolas ou operadoras de planos de saúde, por exemplo. O consumidor deve pedir uma prorrogação do prazo de vencimento ou outra forma de pagamento, como débito na conta. As empresas são obrigadas a oferecer outras opções;

3) Multas

O Idec informa que, como a greve não é uma situação gerada pelo consumidor, o atraso no pagamento não deve gerar penalidades para ele. Caso o pagamento não seja possível, a dívida não poderá ser cobrada com juros ou multa;

4) Provas

É interessante manter alguma prova da tentativa de pagamento, como uma foto tirada do celular mostrando que a agência estava fechada, para evitar a cobrança de multas ou juros. As próprias notícias publicadas pela imprensa informando sobre a greve podem servir como prova;

5) Protocolo de atendimento

O consumidor que entrou em contato com a empresa pedindo uma alternativa para pagamento deve anotar o dia e a hora desse contato, além de pedir o número de protocolo de atendimento. Essa é outra maneira de se evitar cobranças futuras, sugere o advogado do Idec Flávio Siqueira Júnior;

6) Procon e Juizados

Se o consumidor tentou pagar a conta, não conseguiu e ainda assim foi cobrado de multa ou juros pelo atraso, ele deve fazer o pagamento, para não ter o nome incluído em cadastros de proteção ao crédito. Depois, deverá registrar queixa no Procon ou nos Juizados Especiais Cíveis;

7) Financiamento imobiliário

A greve pode gerar atraso na análise e na aprovação de financiamentos de imóveis, e algumas certidões que o consumidor obteve em cartório e levou ao banco poderão vencer nesse período. Mas, segundo o advogado Alexandre Berthe, o banco é que terá de assumir a despesa, caso seja necessário tirar novas certidões;

8) Cuidado com a segurança

O consumidor que não tem o hábito de usar caixa eletrônico e quiser pagar alguma conta não deve pedir ajuda a estranhos. Como não haverá funcionário da agência para prestar ajuda, ele deve levar alguém para ajudar, se necessário. “Aumenta muito a quantidade de golpes nos períodos de greve”, diz o advogado Alexandre Berthe.
Fonte: Uol Notícias - 26/09/2011

Fundos de pensão fechados lutam contra decadência

Instituições são vistas como importantes financiadoras dos grandes projetos de infraestrutura para sustentar economia

Reuters | 22/09/2011 19:31

Eles têm poder e dinheiro, mas os fundos de pensão, setor cuja especialidade é se preparar para o longuíssimo prazo, parecem não estar otimistas quanto ao seu próprio destino no Brasil.

O segmento ainda figura como um dos principais motores do capitalismo no país. Com R$ 545 bilhões, sobretudo de gigantes como Previ e Petros --dos funcionários do Banco do Brasil e da Petrobras, respectivamente-- essas instituições são vistas como importantes financiadoras dos grandes projetos de infraestrutura para sustentar uma economia crescendo cerca de 4%.

Porém, após décadas de poucos esforços para ampliar a base de associados, o setor está colhendo estagnação. Atualmente são cerca de 3 milhões de participantes, menos do que em 2007. Seus ativos sob gestão crescem apenas de forma vegetativa, há quase uma década oscilando ao redor de 15% do PIB.

Enquanto isso, a jovem rival previdência privada cresce à taxa de 20% anuais, tendo chegado a R$ 246 bilhões em julho. Mantido o atual ritmo, a Fenaprevi, que representa os chamados fundos abertos, geridos sobretudo por bancos, prevê superar os fundos tradicionais em uma década.

"Temos que nos mexer", afirmou o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José de Souza Mendonça, cuja frase foi repetida várias vezes no congresso anual da entidade, nesta semana.

Uma das travas para expansão da previdência tradicional é a barreira de entrada, já o interessado depende de um plano constituído por seu empregador para participar. Nos últimos quatro anos apenas duas empresas, Toyota e Embraer, lançaram planos próprios.

Mas há também uma barreira cultural. "Mesmo em empresas que oferecem planos de previdência, a adesão é muito baixa", explica o diretor executivo de finanças da Metlife, Helio Kinoshita. A Metline é dona da Multiprev, que administra fundos de várias empresas patrocinadoras.

Na avaliação de especialistas, parte da culpa é dos próprios fundos tradicionais, que se preocuparam somente em defender os interesses de seus associados, deixando de lado tanto os esforços para fazer novos sócios quanto os de inovação.

"De forma míope, olhamos para dentro e não para fora", disse o presidente da J. Malucelli Previdência, Renato Follador. "Temos que aprender com eles."

Planos flexíveis das modalidades PGBL e VGBL têm sido os principais chamarizes dos bancos para conquistar clientes desde o final da década dos anos 1990. Desde então, o número de participantes superou 13 milhões.

Segundo estimativas de profissionais do setor, hoje de cada quatro novos participantes de planos de pensão no país, três entram pela previdência aberta.

Para a Abrapp, uma tábua de salvação pode ser a expansão de segmentos como os fundos instituídos, que juntam profissionais de uma mesma categoria --advogados ou dentistas, por exemplo-- ou os multipatrocinados, em que um gestor pode administrar carteiras de várias empresas, o que reduz custos.

Outra esperança é a aprovação do Projeto de Lei 1992, que cria a Previdência Complementar do Servidor Público, um fundo de previdência único para servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

O projeto prevê que a União garantirá aposentadorias de até R$ 3,6 mil, o teto do sistema público com o do INSS. Se o servidor quiser garantir pensão maior terá de contribuir com um fundo complementar, chamado de Funpresp. O projeto enfrenta forte oposição de sindicalistas e parlamentares no Congresso.

"Se o projeto for aprovado, poderá surgir no Brasil o maior fundo de previdência da América Latina", disse o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves.

OS DEZ MANDAMENTOS DA TERCEIRA IDADE...

1o Não se aposente da vida para se tornar a praga da família. A vida é atividade e o verdadeiro elixir da eterna juventude é o dinamismo. Não despreze as ocupações enquanto tiver energia para as lutas cotidianas.

2o Seja independente e preserve sua liberdade mesmo que seja dentro de um quartinho. Quem renuncia ao próprio lar, obriga-se a andar na ponta dos pés para evitar atritos com noras, genros, netos e outros parentes.

3o Mantenha o governo de sua própria bolsa. Ajude seus filhos financeiramente, na medida das suas posses, reserve uma parte para emergências e lembre-se que um filho ambicioso pode ser mais temível que um inimigo.

4o Cultive a arte da amizade como se fosse uma planta rara, cercando os familiares de cuidados, como se fossem flores. Se sua memória estiver falhando, anote numa agenda sentimental as datas mais importantes das suas vidas e compartilhe com eles a alegria de estar presente.

5o Cuide da sua aparência e seja o mais atraente possível. Não seja um daqueles velhos relaxados, que exibem caspa na gola do paletó e manchas de gordura na roupa que revelam o cardápio da semana. Nunca despreze o uso de água e sabão.

6o Seja cordial com seus vizinhos. Evite implicar-se com o latido do cachorro, o miado do gato, o lixo fedorento na calçada ou o volume do rádio. Um bom vizinho é sempre um tesouro, especialmente se os parentes morarem distantes.

7o Cuidado com o nariz e não se intrometa na vida dos filhos adultos. Eles são seres com cérebro, coração, vontade e contam com muitos anos para cometerem seus próprios erros.

8o Fuja do vício mais comum da velhice, que é a "Presunção". A longa vida pode não lhe ter trazido sabedoria. Há muitos que chegam ao fim da jornada tão ignorantes como no início dela. Deixe que a “Humildade” seja a sua marca mais forte.

9o Os cabelos brancos não lhe dão o privilégio de ser ranzinza e inconveniente. Lembre-se que toda paciência tem limite e que não há nada mais desagradável do que alguém desejar a sua morte.

10o Não seja repetitivo, contando a mesma história três, quatro, cinco vezes. Quem olha só para o passado, tropeça no presente e não vê a passagem para o futuro...
(Adaptação de “Compreendendo Melhor Como Viver a Terceira Idade, na Opinião da Terceira Idade”, do Dr. Conceil Corrêa da Silva)

MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO COM O INSS COMEÇA EM OUTUBRO PRÓXIMO..

Fonte : http://odia.terra.com.br/

Segurados com processos contra a Previdência Social terão que procurar Juizado Especial

POR ALINE SALGADO

Rio – Dos dias 3 a 7 de outubro, o Conselho Nacional de Justiça — em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o INSS — vai realizar um mutirão nacional para desafogar o judiciário de ações contra a Previdência. No Rio, a semana de conciliações deve acontecer no Juizado Especial Federal, Centro da Cidade. Os segurados com ações nos tribunais contra o INSS e que desejarem fazer um acordo deverão procurar a Justiça Federal nesse período.

De acordo com a AGU, o maior número de demandas ajuizadas contra o instituto são aquelas que dizem respeito à concessão de benefício por incapacidade. Para o mutirão, serão selecionados processos que dependem apenas de cumprimento pelo INSS e os que estão aguardando perícia ou cálculo. Serão analisadas também as situações em que o órgão pode incorporar administrativamente os direitos já reconhecidos pelo Judiciário — por exemplo, o caso da correção pela ação do teto previdenciário.

Segundo a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, a meta é solucionar, até o fim do ano, todos os processos que estão com sentença, acordo e os inseridos dentro da repercussão geral, julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Empréstimo consignado chega à marca de R$ 2,2 bilhões
Aposentados e pensionistas do INSS movimentaram no mês de agosto, só com empréstimos consignados, um total de R$ 2,284 bilhões. O resultado foi 3,62% inferior ao do mesmo período ano passado.

De acordo com dados do Instituto Nacional do Seguro Social, os empréstimos consignados representaram grande parte das operações de crédito movimentadas pelos segurados nesses últimos oito meses.

Das regiões do País que lideram o ranking de empréstimos consignados em agosto, o Sudeste está no topo, com R$ 1,161 bilhão ou 358.446 contratos.

Do total de operações realizadas no mês, 37% foram contratadas por segurados de 60 a 69 anos. A faixa etária de 70 a 79 anos foi responsável por 23,4% dos empréstimos, e a de 50 a 59 anos, por 22,6%.

STF: auxílio- doença não é contribuição

O Supremo Tribunal Federal considerou que o auxílio-doença por afastamento contínuo da atividade, sem contribuição intercalada, não pode ser considerado para calcular aposentadoria por invalidez. A decisão foi em resposta ao recurso do INSS, que questionava acórdão da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais de Santa Catarina.

O juizado havia determinado que o valor do auxílio-doença fosse considerado como salário de contribuição e, por isso, usado para calcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez. Na defesa, o INSS argumentou que o valor dos proventos do segurado deveria ser obtido mediante transformação do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.

REUNIÃO DE DEPUTADOS COM FUNDOS DE PENSÃO - DISCUTIR ALTERAÇÕES LEIS COMPLEMENTARES 108 E 109 DE 2001.

Encontro com Deputados Estaduais e Federais

A ANAPAR convida todos os seus associados a participar, na próxima segunda-feira, dia 26 de setembro, de encontro com deputados estaduais e federais do Rio de Janeiro, para discutir propostas de alteração nas leis complementares 108 e 109, de 2001, com objetivo de democratizar a gestão dos fundos de pensão, garantindo maior participação dos trabalhadores na gestão.

O encontro será realizado na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Praça XV, Palácio 23 de Julho, Centro do Rio) a partir das 10h00. Foi organizado por várias entidades de participantes – ANAPAR, UNIDAS (União das Associações de Participantes e Aposentados das EFPC), ASASTEL (Associação dos Participantes e Assistidos da TELOS), AAFBB (Associação dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil), APEL (Associação dos Aposentados Participantes da ELETROS) e APA (Associação dos Empregados e ex-Empregados do BNDES Assistidos da FAPES).

Maior segurança, participação e transparência – As entidades organizadoras elaboraram propostas a serem apresentadas aos parlamentares, para subsidiar a elaboração de projetos de lei. Todas estão alinhadas com sugestões debatidas e aprovadas nos congressos dos participantes de fundos de pensão organizados pela ANAPAR nos últimos anos.

Dentre as propostas em debate, destacam-se a paridade em todos os órgãos de gestão das entidades fechadas de previdência, o fim do voto de minerva, a garantia de eleição direta para escolha dos representantes dos participantes, a estabilidade no emprego e no mandato para os conselheiros deliberativos e fiscais, a definição das atribuições do conselho deliberativo e do conselho fiscal inclusive para os fundos patrocinados por empresas privadas; aperfeiçoamento das regras de destinação do superávit, definindo os conceitos e regras de revisão de plano de benefícios e vedando a devolução de valores a patrocinadores e participantes; previsão de negociação entre patrocinadores e entidades representativas dos participantes para se alterar estatutos e regulamentos de planos.

“Estas são as propostas defendidas pela ANAPAR, aprovadas em nossos congressos anuais e elaboradas em conjunto com várias entidades representativas dos participantes. Faremos todo o esforço para que se transformem em projetos de lei, para garantir mais democracia e respeito aos participantes”, avalia Cláudia Ricaldoni, presidente da entidade.

Reuniões com deputados – A ANAPAR já se reuniu com o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) para discutir estas propostas e, junto com as entidades organizadoras do evento, com o deputado Chico D’Ângelo (PT-RJ).

 Fonte: Anapar

REVISÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ É ANULADA PELO STF...

Revisão da aposentadoria por invalidez é anulada pelo STF para benefício anterior a 99

O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou ontem a revisão da aposentadoria por invalidez originada de um auxílio-doença.

A decisão vale apenas para benefícios concedidos antes de uma lei de novembro de 1999.

Os segurados pediam para incluir o período de auxílio-doença como se fosse de contribuições na hora de calcular a aposentadoria por invalidez.

A revisão daria um aumento de até 16% nos benefícios concedidos.

No entanto, o INSS interpreta que isso só é possível quando o auxílio-doença é intercalado com períodos de trabalho do segurado.

Fonte: Correio do Povo - AL

APOSENTADO TERÁ QUE PROVAR QUE ESTÁ VIVO....

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão convocados pelos bancos onde recebem o benefício a fazer a comprovação de que estão vivos. O Ministério da Previdência divulgou comunicado para informar que os segurados não precisam se apressar e comparecer às agências bancárias sem serem chamados.

No comunicado, a pasta ressalta que a convocação tem como objetivo “evitar aglomerações e outros problemas no atendimento”, causada pela ida desordenada. A finalidade da apresentação do beneficiário é evitar pagamentos indevidos, melhorar o controle pelas instituições bancárias e atualizar o cadastro do INSS.

Na apresentação, o segurado tem ainda de estar munido de documentos que comprovem que é beneficiário do INSS - que inclui também a atualização de endereço, deverá ser feita pelo próprio aposentado ou pensionista ou por um representante legal ou por procurador cadastrado no INSS.

As agências terão anúncios informando e a convocação também será feita por meio do comprovante de pagamento, saldo ou extrato impresso no terminal da agência bancária.

No estado de São Paulo, existem 6,4 milhões de beneficiários da Previdência e todos deverão ser chamados pelos bancos para apresentar prova de vida.

Dos 6,4 milhões de beneficiários no estado, 2,8 milhões que recebem por cartão magnético já tinham de se dirigir anualmente ao banco para renovar a senha de acesso ao sistema bancário. A partir de agora, todos aposentados e pensionistas terão de comparecer a sua agência bancária, independentemente de receberem o valor da aposentadoria por cartão magnético, em conta corrente ou conta poupança.

Com isso, mais 3,6 milhões de beneficiários no Estado passarão este ano a atualizar seus dados anualmente na rede bancária. (da Folhapress)

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Aposentados e pensionistas devem se apresentar nas agências para evitar pagamentos indevidos. O Ministério da Previdência quer melhorar o controle pelas instituições bancárias e atualizar o cadastro do INSS.

SISTEL INFORMA - PARALIZAÇÃO DE MÉDICOS..

Brasília, 21 de setembro de 2011   

Senhor Presidente,

A Sistel, atenta para que você esteja sempre informado sobre as últimas notícias que se referem ao atendimento do Plano de Saúde, informa que:

Os médicos de todo pais resolveram, na data de hoje (21/9), promover movimento de paralisação nacional, com o objetivo de suspender o atendimento aos usuários dos planos de saúde em consultas e procedimentos médicos eletivos.

A mobilização está sendo organizada pelas principais entidades médicas do país, com o apoio da classe médica e que, a possível suspensão do atendimento aos usuários dos planos de saúde, no dia de hoje, ocorre em protesto à principal reivindicação da classe médica: reajuste no valor mínimo das consultas médicas junto as operadores de saúde.

A paralisação nacional dos médicos, à princípio, não afetará o PAMA e o PAMA-PCE, tendo em vista a negociação já realizada pelas operadoras de saúde (BRADESCO SAÚDE e ABET) junto aos seus prestadores e/ou referenciados.

Caso tenha conhecimento de negativa de atendimento por parte de algum prestador e/ou referenciado da operadora de saúde, nos colocamos à disposição para encaminhamento da situação as operadoras para as providências necessárias e orientamos que, em caso de procedimento eletivo agendado pelo assistido para a data de hoje, o oriente a entrar em contato com os respectivos prestadores e confirmar se o atendimento será realizado nesta data.

Frisamos que os serviços de urgência e emergência continuarão sendo prestados, com atendimento garantido, aos usuários dos planos de saúde.

A Sistel o manterá informado no caso de novas notícias sobre a paralisação dos médicos.

Contamos com o apoio dessa associação para divulgação da informação aos assistidos!

Cordialmente,

Fundação Sistel de Seguridade Social  

INSS vai mandar carta com atrasados maiores

Autoria: Agora.uol20/09/2011 05:15:00

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INSS enviará carta com valor maior de atrasados da revisão pelo teto. Medida beneficia segurados que pediram a revisão no posto ou ação na Justiça e tiveram atrasados calculados errado
A Previdência vai enviar uma carta com os novos valores de atrasados da revisão pelo teto aos segurados que tiveram a bolada calculada em uma data incorreta.
Segundo o INSS, os comunicados ainda não têm data para serem postados.
Por um erro do sistema de informática da Previdência, todos os atrasados (diferenças não pagas nos últimos cinco anos) foram contados a partir da data da ação coletiva da revisão pelo teto.
Assim, todas as cartas têm como valor de atrasados o período entre 5 de maio de 2006 e julho de 2011 (com pagamento em agosto), último mês antes do reajuste que foi dado nos postos.

FENAPAS CONTESTA MATÉRIA PUBLICADA NO VALOR ECONÔMICO SOBRE - SUPERÁVIT PBS-A

Superávit PBS-A: FENAPAS contesta matéria publicada no Valor Econômico

Segue na íntegra Comunicado e Ofício da FENAPAS encaminhado ao jornal Valor Econômico, ao DEST, a Previc, Telebras, Sistel, OI, Telefonica e Anapar:

Esta Federação, FENAPAS, de acordo com o que estabelece a Lei de Imprensa em vigor, solicita direito de resposta à matéria publicada pelo Jornal Econômico, em 08/set/2011, relativa à distribuição do superavit do PBS-A, amplamente divulgado pela Fundação Sistel de Seguridade Social.

No Ofício em anexo, esclarecemos a verdade histórica dos fatos acontecidos com o PBS-A, ao longo dos últimos 11 anos.

Esses fatos apontam para possíveis prejuizos aos assistidos, em torno de R$10 bilhões, corrigidos a valores de 31/dez/2010.

Certos do acolhimento da nossa solicitação, colocamo-nos à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Atenciosamente,

Aldenôra G. Barbabella

Presidente FENAPAS

Segue Ofício, com grifos e sublinhados originais:

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS E PARTICIPANTES EM FUNDO DE PENSÃO DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES

Belo Horizonte, 09 de Setembro de 2011.

OFÍCIO nº 009/2011

AO

DEST – DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS.

À PREVIC – Superitendência de Previdência Complementar

Dr. Ricardo Pena Ribeiro Diretor Superintendente

Dr. Manoel Lucena dos Santos Diretor de Fiscalização

À TELEBRÁS S/A

Dr. Cezar Santos Alvarez

– Presidente do Conselho de Administração da Telebrás S/A

Dr. Caio Bonilha

-Presidente da Diretoria Executiva da Telebrás S/A.

C/C para: Oi e Telefonica (Controladores Nacionais e Estrangeiros)

C/C para: ANAPAR

Referências:

1)- Distribuição IRREGULAR de superávit por parte da SISTEL.

2)- Reestruturação do Plano de Benefício PBS-Sistel, ocorrida em 31.10.1999, SEM PREVISÃO LEGAL e NÃO OBEDE CENDO O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, tudo em desacordo com o que estabelecia, à época, a Lei 6.435, de 15/07/1977, em seu Art. 46; regulamentado pelo Dec. 81.240, de 20/01/1978, em seu art. 34.

Prezados Senhores

A FEDERAÇÃO NACIONAL DE ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS PENSIONISTAS E PARTICIPANTES EM FUNDOS DE PENSÃO DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES – FENAPAS, entidade regularmente constituída, representante dessas associações, vem, pela presente, tendo em vista os fatos e razões expostos no texto em anexo, alertar a esse DEST, a PREVIC, aos Gestores da Telebrás, bem como aos controladores nacionais e estrangeiros das Patrocinadoras (Oi e Telefônica), quanto à gravidade dos atos que estão sendo perpetrados por parte da Fundação SISTEL de Seguridade Social, conducentes a:

a) Transferência indevida de montante elevado de recurso para outros Planos administrados pela patrocinadoras, quando da Reestruturação do Plano de Benefício Sistel-PBS, ocorrida em 31.10.99, registrada no Cartório Emílio Ribas, em Brasília, sob o n. 348928, em 12.01.2000, implementado e divulgado aos participantes Assistidos e Ativos, em 31.01.2000;

b) Transferência irregular, ilegal e danosa de vultoso patrimônio dos assistidos do PLANO PBS-Apara as empresas, a título de distribuição de superávit.

CONSIDERANDO que a Sistel, por ocasião da referida reestruturação, não cumpriu, à época, a Lei 6.435, de 15/07/1977, em seu art. 46, regulamentado pelo Decreto 81.240, de 20/01/1978, no seu art. 34, o Regulamento e o EDITAL MC/BNDES N. 01/98, NÃO APLICANDO, AOS PARTICIPANTES ASSISTIDOS DO PBS-A, A REGRA DA PROPORCIONALIDADE NA FORMAÇÃO DOS ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS ASSUMIDOS, relativo ao período de 01.01.1978 a 31.12.1999, conforme se pode comprovar através do Balanço da Sistel e da Planinha, de 31.12.1999 e 31.12.2000 indicando, individualmente, cada Plano que recebeu, indevidamente, os mencionados recursos:

a)- Não constituição - (proporcional) - da RESERVA DE CONTINGÊNCIA DE BENEFÍCIOS, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor da Reserva Matemática, no montante, de R$ 1.090.001 (Um bilhão, noventa milhões e um mil reais), registrado no Balanço da Sistel, de 31.12.99, anexo, descumprindo, inclusive, o próprio “ACORDO ENTRE PATROCINADORAS”, formalizado em28/12/1999, também registrado em Cartório;

b)- Não aplicação - (proporcional) - da RESERVA P/ AJUSTE DO PLANO DE BENEFÍCIOS dos assistidos vinculados ao PBS-A, em 14% (quatorze por cento), relativo às sobras existentes, no valor de R$ 627.306 (Seiscentos e vinte e sete milhões e trezentos e seis mil reais), registrado no Balanço da Sistel, de 31.12.99;

c)- Não constituição - (proporcional) –ao PBS-A, da RESERVA DE PROVISÃO CONTINGENCIAL (RET) que, à época, no Balanço de 31.12.99, era de R$ 650.446 (Seiscentos e cinqüenta milhões e quatrocentos e quarenta e seis mil reais);

d)- Não constituição - (proporcional) –ao PBS-A, da RESERVA DE FUNDOS PREVIDENCIÁRIOSque, à época, do Balanço de 31.12.99, era de R$ 529.497 (Quinhentos e vinte e nove milhões e quatrocentos e noventa e sete mil reais);

CONSIDERANDO que a Lei Complementar 109, de 29/05/2001, não prevê qualquer devolução de valores dos planos de previdência às empresas patrocinadoras, em que pese, infelizmente, constar tal procedimento irregular na Resolução CGPC 26, de 29/09/2008, mesmo assim, retroagindo ao tempo até a data de 29.05.2001, resolução esta que se encontra, também, sub-júdice no STJ - Tribunal Superior de Justiça e ADIN, no STF - Supremo Tribunal Federal;

CONSIDERANDO que nos moldes do processo de distribuição de superávit em discussão, haverá transferência de quantias astronômicas a cada ano, sucessivamente, e de forma crescente, retiradas dos aposentados e pensionistas, para as empresas vinculadas ao Plano, respalda numaAlteração leonina do Regulamento do PBS-A, aprovada na 139ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sistel;

CONSIDERANDO que, por sua vez, tal alteração, é lastreada, unicamente, numa frágil interpretação dos termos da CGPC 26/08, a partir do Ofício nº 3.203/2010/CGTR/DITEC, daPREVIC, encaminhado à Sistel, subscrito monocraticamente, com características apenas opinativas e interpretativas, portanto, sujeitas à controvérsias, contestações e divergências, não podendo se prestar como fundamento único para respaldar deliberações com tal grau de polemicidade e com consequências financeiras de tal monta;

CONSIDERANDO que o plano PBS–A é resultado de uma segregação de planos efetuada pela SISTEL, sendo criado em 31.10.99 e implementado em

31 de janeiro de 2000, data a partir da qual não recebeu nenhum aporte

contributivo, seja das empresas, seja de participantes, até porque foi - e é - constituído exclusivamente por aposentados e pensionistas. Trata-se, portanto, de um plano em extinção.

CONSIDERANDO que esta Federação e Associações de Aposentados, afiliadas, entendem que as empresas “patrocinadoras” já levaram indevidamente para os seus caixas a sua parte do patrimônio e superávit, quando da segregação do antigo Plano PBS- (Ativos e Assistidos), no ano de2000, conforme afirmou, taxativamente, o presidente da SISTEL, à época, Sr. FERNANDO PIMENTEL,no JORNAL DA SISTEL, Ano XXII - n. 84 - Janeiro/Fevereiro de 2000, que assim disse: “A Sistel encerrou o ano com cerca de R$ 7 bilhões e 300 milhões em patrimônio e com um SUPERÁVIT RECORD de R$ 1 bilhão e 717 milhões. Isto representa não apenas a garantia dos benefícios futuros de seus participantes, MAS TAMBÉM UMA SEGURANÇA PARA AS PATROCINADORAS QUE NA SEGREGAÇÃO DAS MASSAS E DIVISÃO DO PATRIMÔNIO TIVERAM TAMBEM UM SUPERÁVIT EM SUAS CONTAS.”, (destaque nosso;

CONSIDERANDO que esta Federação e Associações de Aposentados, afiliadas, entendem que a devolução de recursos às patrocinadoras é um atentado contra o patrimônio de milhares de trabalhadores do antigo Sistema Telebrás que, durante a sua vida, pouparam parte do seu salário para construir uma aposentadoria mais digna;

CONSIDERANDO que esta Federação e Associações de Aposentados, afiliadas, entendem que os planos de previdências têm como único objetivo garantir o pagamento de benefícios para os seus participantes;

CONSIDERANDO que, apesar da TELEBRÁS ter tomado conhecimento do assunto através do nosso Oficio, encaminhado no ano passado, deliberou e aprovou ilegalmente, na reunião do Conselho de Administração do dia 03.08.11, a PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO DO REGULAMENTO DO PLANO PBS-A, sugerida pela Sistel, visando permitir a distribuição do superávit referente ao exercício de 2009, aos participantes e às patrocinadoras;

CONSIDERANDO que é legalmente possível a atual PREVIC reanalisar e até rever ou anular o conteúdo do Ofício SPC, de 03.02.2000 (Ofício 274 SPC/COJ) e dos atos que autorizaram a segregação patrimonial do PBS, efetuada pela Sistel em 1999, com base na Instrução Normativa MPAS/SPC

N° 6, de 16.07.1995, revogada pela IN/SPC N° 27, de 21.05.2001, que estabelecia no seu item 6: "Informar que a manifestação favorável da Secretaria de Previdência Complementar poderá ser revertida a qualquer tempo, quando constatadas a existência de cláusulas ilegais, inadequação atuarial dos planos de benefícios ou qualquer outra espécie de irregularidade";

CONSIDERANDO que reserva-se a esta Federação o direito de responsabilizar, pessoal e nominalmente, em juízo, todos os que por ação ou omissão, utilizando-se das prerrogativas de seus cargos, causarem prejuizos aos Assistidos e Pensionistas do PBS-A, requerendo que respondam com seus bens os prejuízos causados;

RESOLVE, para fins de direitos legais e jurídicos e em preservação dos direitos de seus associados,NOTIFICAR EXTRA JUDICIALMENTE: o DEST; a PREVIC; a Telebrás; a Sistel e as empresas patrocinadoras, (Oi e Telefônica), envolvidos nesta questão, a absterem-se de deliberar e aprovar as alterações ILEGAIS do Regulamento do Plano PBS-A, antes da solução definitiva das irregularidades detectadas quando da segregação do Plano de Benefícios Sistel – PBS, ocorrida em1999 e implementada em Janeiro de 2000, tudo conforme registro em Cartório, sob o n. 348928, de12.01.2000, visto que os prejuízos imputados, à época, aos participantes Assistidos e Pensionistas -(aposentados das ex-empresas do Sistema Telebrás) -, corrigidos, a preço de 31.12.2010, atingem o montante em torno de R$ 10 bilhões.

Atenciosamente,

_____________________

Aldenôra G. Barbabella

Presidente

Fonte: FENAPAS 

PERCENTUAL DE AUMENTO DOS APOSENTADOS PODE SER DECIDIDO NESTE MÊS.

Aumento de aposentados pode sair neste mês

Proposta eleva em 11,7% benefícios de segurados que recebem acima de R$ 545. Aprovação está nas mãos de Dilma

POR ALINE SALGADO

Rio - A proposta que reajusta em 11,7% os benefícios de aposentados e pensionistas do INSS que recebem acima do mínimo (R$ 545) pode sair já nas próximas semanas. A Força Sindical e o Sindicato dos Aposentados, ligado à entidade, encaminharam à Presidência da República pedido de audiência urgente com a presidenta Dilma Rousseff.

Caso ela aprove os 11,7% de aumento — que considera a inflação em 5,7%, mais 80% do PIB —, aposentados que recebem acima do piso nacional contarão com pouco mais de R$ 30 extras na conta. Já para quem ganha o teto previdenciário (R$ 3.689), o aumento seria de R$ 221.

Segundo as lideranças da Força Sindical, a resposta da Presidência deverá vir em menos de duas semanas. Caso contrário, aposentados vão organizar protestos. “Se Dilma não nos chamar para o debate, vamos fazer pressão em cima do Congresso Nacional. Também já estamos planejando ações para 1º de outubro, Dia Nacional do Idoso. A fórmula de reajuste é negociável, o que não dá é não sermos ouvidos”, disse João Batista Inocenttini, presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas da Força.

Para o diretor nacional da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), Luiz Legnani, independente do índice, o que importa é recompor o poder de compra dos segurados: “Queremos garantir um reajuste real para quem ganha acima do mínimo. Pode ser 80% sobre o PIB ou até 60%, mais a inflação. Infelizmente, todo ano, os aposentados só ganham alguma migalha por meio de mobilização”.

Governo quer dar apenas a inflação

Ao vetar, no mês passado, a proposta de reajuste dos aposentados, que havia ganho artigo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, a presidenta Dilma Rousseff deixou claro que estava reticente sobre o aumento dos segurados do INSS que ganham acima do salário mínimo (R$ 545). A emenda, do senador Paulo Paim (PT-RS), previa reajuste de 100% sobre o PIB, mais inflação do ano de 2011. No entanto, o governo concedeu apenas o percentual de inflação, medido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que deve fechar em 5,7%.

Fonte: O DIA ONLINE.

A FENAPAS CONTA "A VERDADE HISTÓRICA DO PBS-A" E A SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO SOBRE O SUPERÁVIT...

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS E PARTICIPANTES EM FUNDO DE

PENSÃO DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES

A VERDADE HISTÓRICA DO PBS-A

O PBS–A, é resultado da segregação do PLANO PBS que contemplava Participantes Assistidos e Ativos, no período de 01/01/1978 a 31/12/1999,cuja reestruturação foi implementada pela SISTEL, no dia 31 de janeiro de 2000.A partir desta data o plano não recebeu nenhum aporte contributivo, seja das empresas ou de assistidos, tornando-se um plano constituído exclusivamente por aposentados e pensionistas. Trata-se, portanto, de um plano em extinção.

O processo de reestruturação do PBS foi integralmente registrado e arquivado pela Sistel, no Cartório Marcelo Ribas do DF, e-mail: cartoriomribas-df@terra.com.br , sob o num. 348.928, no dia 12/01/2000.

Após exame atento do referido processo e de sua metodologia operacional aplicada para a segregação do PBS, com base nas demonstrações contábeis, arquivados em Cartório e de algumas premissas e afirmações da própria Sistel, constata-se incompatibilidades com o Edital MC/BNDES No. 01/98, as Leis, Estatuto e Regulamentos vigentes.

De início, logo se percebe que a Sistel adotou no processo de segregação do PBS (Assistidos e Ativos), UM PESO e DUAS MEDIDAS, ou seja, adotou condutas diversas diante de situações idênticas, impondo aos aposentados injustiças e prejuízos, reprováveis sob todos os aspectos legais.

Com exceção das Reservas Matemáticas-RM, verifica-se, pelos Balanços dos Planos segregados, que foram subtraídos do plano dos participantes Assistidos do PBS-A, para outros Planos das empresas, todo o saldo das contas de balanço de 31/12/1999, como segue: Reservas de Contingências-(25% s/RM),no montante de R$ 665 milhões; Reservas para Ajuste do Plano (Superávit), no montante de R$ 383 milhões; Reservas de Contingências, no montante de R$ 397 milhões, Fundos Previdenciais, no montante de R$ 323 milhões, totalizando o montante global, à época, de R$ 1 bilhão e 768 milhões.

Considerando que os Assistidos participaram com 61% dos recursos para a formação dos ativos garantidores dos compromissos previdenciários, no período de 01/01/1978 a 31/12/1999, o valor a retornar ao PBS-A, dos Assistidos, corrigido a preço de 31/12/2010, a uma taxa mínima de juros de 12% a.a. monta em R$ 6 bilhões e 150 milhões.

À luz do acima exposto e ao contrário do que afirma a SPC (hoje PREVIC) em seu Ofício 272-SPC/COJ, de 03/02/2000, que aprovou a forma, porém, não o conteúdo, da referida Reestruturação, afirmamos que HOUVE, SIM, REDUÇÃO E ALTERAÇÃO DOS DIREITOS ADQUIRIDOS OU ACUMULADOS PELOS PARTICIPANTES ASSISTIDOS DA SISTEL, ALÉM DE NÃO TER SIDO APLICADO A REGRA DA PROPORCIONALIDADE DOS COMPROMISSOS ENTRE AS PATROCINADORAS, HAVENDO PRIVILÉGIO NA DISTRIBUIÇÃO DE ATIVOS ENTRE AS MESMAS, OCORRIDO EM 31/01/2000, CONFORME SE PODE CONSTATAR NO “PROCESSO DA REESTRUTURAÇÃO DO PBS-SISTEL”, arquivado em Cartório.

Pela recente sentença judicial, proferida pela Juíza Dra. Maria da Penha N. Mauro, em primeira instância, dando ganho de causa a esta Federação, a respeito das irregularidades acima expostas – vide na Internet o andamento do PROC: (0021721-30.2005.8.19.0001) ou (2005.001.022463-2)-TJRJ, de 05/03/2005. Nesse processo fica

demonstrado que estamos no caminho certo ao buscar, através da justiça, a reparação de todos os prejuízos sofridos pelos aposentados ao longo desses últimos 11 anos.

SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO

DE DISTRIBUIÇÃO DO SUPERÁVIT DO PBS-A.

Ainda a respeito da reunião do Conselho Deliberativo, realizada no dia 08/10/2010, a FENAPAS recomendou aos Conselheiros Deliberativos da Sistel (eleitos), ALMIR DANTAS DE ALCÂNTARA e EZEQUIAS FERREIRA, que manifestassemVOTO contrário à distribuição do superávit do PBS-A, na proporção de 50% para os Assistidos e 50% para as “Patrocinadoras”, por inexistir respaldo legal, tanto na Lei Complementar 109/2001, como na Resolução CGPC 26/2008;

O fato de apontar 10 votos a favor e 02 votos contra, não foi motivo para impedir a Sistel de encaminhar aos órgãos competentes a proposta de alteração no regulamento do plano, visando a distribuição do superávit. Com base nesse pressuposto a Sistel encaminhou a referida proposta à Telebrás que por sua vez encaminhou ao DEST – Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, do Ministério do Planejamento. Vencida essa primeira etapa a proposta seria encaminhada à PREVIC para a aprovação final.

Na reunião do Conselho Deliberativo do dia 20.05.2011, o presidente da Sistel assim se manifestou sobre o assunto: “O DEST, após as análises do processo, encaminhou Ofício à Fundação, pronunciando-se contrário à referida distribuição nos moldes ali registrados, visto que não foram atendidos os preceitos legais estabelecidos na Resolução CGPC 26, além da recusa da Sistel, em enviar àquele Departamento, a Nota Técnica, relativa ao referido processo”.

Entretanto, alguns líderes, pessimamente assessorados, estão querendo formar uma cortina de fumaça sobre o que realmente está acontecendo com o processo de Distribuição do Superávit e sobre a Verdade Histórica do PBS-A.

Estão absolutamente cegos sobre os reais problemas de milhares de aposentados, que estão vivendo com aposentadorias humilhantes e extremamente reduzidas, em conseqüência dos prejuízos sofridos quando da segregação do PBS, implantada pela Sistel, em Janeiro de 2000.

Antes de qualquer providência de distribuição de dinheiro, é necessário esclarecer aos

aposentados a seguinte questão:

Cada aposentado receberá, mensalmente, não mais do que 10% a 13% da sua suplementação, durante 48 meses;

Quem se aposentou há mais tempo e já tem uma idade avançada, receberá quase nada, pois as suasReservas Matemáticas já estão quase bem reduzidas;

Devemos estar bem informados para decidir sobre essa distribuição e cabe à SISTEL esclarecer urgentemente essa questão.

Lembrando que as “Patrocinadoras” já levaram para as suas contas/Planos, o superávit do Balanço de 31/12/1999 e agora querem receber, de novo e eternamente, 50% do superávit que hoje pertence aos aposentados. O modelo que a Sistel tenta aplicar na Distribuição do Superávit do PBS-A, é bastante injusto.

Aldenôra G. Barbabella

Presidente FENAPAS.