ATENÇÃO: CAERN REATIVA NOVA ADUTORA DO JIQUI E NORMALIZA OFERTA DE ÁGUA EM NATAL RN.

Flamínio Oliveira e Edwin Carvalho / ACS Caern

(Adutora do Jiqui é responsável por abastecimento de 21 bairros da capital)

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) reativou no último sábado (22) a nova Adutora do Jiqui. Com isso, os 21 bairros de Natal atendidos pela adutora, que tiveram a produção de água reduzida em 50%, voltaram a receber o produto normalmente nas torneiras já no fim de semana. Nas partes mais altas da cidade, como Petrópolis e Mãe Luiza, o abastecimento deve voltar ao normal nesta segunda-feira (31). O abastecimento foi prejudicado em função do desmoronamento do trecho da BR-101, ocorrido na semana passada, que levou toneladas de barro para a lagoa do Jiqui, deixando a água com níveis de cor e turbidez fora do padrão para consumo humano.

Segundo o gerente da Regional Natal Sul, Lamarcos Teixeira, desde a manhã de domingo (30) o sistema voltou a operar normalmente. Ele informa que até o início da noite desta segunda-feira (31) o sistema está totalmente normalizado em todos os bairros, inclusive em áreas centrais como Petrópolis, Mãe Luiza, Tirol e Barro Vermelho, bem como em Felipe Camarão e toda a zona Oeste.

De acordo com o diretor-presidente da Caern, Walter Gasi, ainda no sábado a Companhia identificou uma redução dos níveis de cor e turbidez para os padrões normais, permitindo que a Caern retomasse a captação de água na nova adutora. A lagoa do Jiqui possui indicador médio de cor de 50 uC (unidade de cor) e turbidez abaixo de 10 uT (unidade de turbidez). Após o acidente na BR-101 o índice de cor subiu para 280 uC e de turbidez para 42 uT, tornando a água imprópria para consumo humano.

Para impedir que a população recebesse água de má qualidade, a Caern desativou temporariamente uma das adutoras que abastece as zonas Sul, Leste e Oeste de Natal, reduzindo pela metade a oferta de água para 21 bairros e aumentando a dosagem de produtos químicos. Por causa disso, algumas pessoas receberam água com uma tonalidade diferente do normal, mas sem comprometimento da qualidade do produto. “Tomamos todas as providências necessárias para que a população não tivesse riscos e, felizmente, os níveis de cor e turbidez voltaram aos padrões normais ainda no fim de semana”, destaca Walter Gasi.

O desabastecimento foi causado pelo acidente provocado pelas chuvas, na BR-101, quando uma grande quantidade de barro foi deslocada para o rio Pitimbu, que alimenta a Lagoa do Jiqui, comprometendo a qualidade da água. Com a paralisação da adutora do Jiqui, a Caern teve que reduzir a oferta de água de 2.400 metros cúbicos para 1.200 metros cúbicos por hora.

Fonte:  Site da Caern

I N S S - ATRASADOS SERÃO PAGOS EM PARCELA ÚNICA....

Atrasados pagos em parcela única

Proposta de quitação prevê depósito das diferenças direto na conta dos segurados

Rio - O ex-ministro e hoje secretário-executivo da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, afirmou que o plano de quitação das diferenças elaborado no ano passado tinha a intenção de pagar os atrasados de uma só vez, sem pedágio. “Não seria necessário fazer acordo com segurados. O valor seria imediatamente depositado na folha seguinte, assim que o acórdão do STF fosse publicado. Não queríamos deixar nada para o futuro governo pagar, mas o acórdão não saiu e não pudemos fazer o pagamento”, disse.

Segundo o atual ministro, Garibaldi Alves Filho, o modelo será discutido com a nova equipe econômica, após a publicação do acórdão do STF.

Números diferentes

O levantamento preliminar da Dataprev traz números menores que os especulados por advogados e especialistas. Eles apostavam em revisão de até 39,35% (para quem pegou os anos de 1998 e 2003) e indenizações de quase R$ 50 mil. O estudo não é preciso, porque há dúvida em relação ao texto que o STF publicará no acórdão.

“Não sabemos se a medida será aplicada desde 1988 ou desde 1991. Quando o acórdão for publicado, pediremos novo levantamento à Dataprev, e esse número pode ser alterado”, explica o procurador-geral federal Marcelo Siqueira.

Fique atento

JÁ RECEBERAM

Alguns segurados já receberam o reajuste do teto. Desde 1994, a legislação já previa que percentual que excedesse o limite do teto menor nos anos da publicação das emendas 20/1998 e 41/2003, fosse aplicado com o aumento no ano seguinte.

CARTA E REAJUSTE

Para saber se recebeu, o segurado deve observar: se a Carta de Concessão traz a expressão: “Limitado ao teto” e se o reajuste do ano seguinte à concessão do benefício foi maior que o reajuste dado pelo governo. Se foi, já recebeu a correção.

NA JUSTIÇA

Ainda não se sabe como será para quem entrou na Justiça, se esses segurados terão que assinar termo de desistência da ação para receber administrativamente. O INSS ainda não tem regra.

Fonte: O Dia Online - 24/01/2011

INFORMATIVO DA SISTEL - PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Prezados Participantes e Assistidos,

A Sistel, em solidariedade às vítimas das enchentes na região serrana do Rio de Janeiro, decidiu se mobilizar e envolver todos os participantes e assistidos em uma grande campanha para arrecadação de donativos e contribuição financeira às famílias atingidas pela tragédia ocorrida no estado.

Confira abaixo onde podem ser feitas as doações às vítimas da chuva no estado do Rio.

Veja outros locais para doações no link abaixo:

http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1561659-5606,00-SAIBA+ONDE+FAZER+DOACOES+PARA+AS+VITIMAS+DA+CHUVA+NO+ESTADO+DO+RIO.html

Além dos locais acima, a APAS-RJ montará um posto de coleta na associação (AV. NILO PECANHA, 50 GRUPO 717 - ED. DE PAOLI - CENTRO) para receber donativos como alimentos não perecíveis, material de higiene, produtos para consumo sem necessidade de cozimento, como biscoitos, água mineral e fará o encaminhamento.

Para os participantes, assistidos em outros estados, procure os postos de coleta em seu estado.

Contamos com o seu apoio para uma grande mobilização.

Colabore com esta importante campanha humanitária!

Atenciosamente,

Fundação Sistel de Seguridade Social

I N S S - COMPROVANTE DE PAGAMENTO PODE SER OBTIDO EM BANCOS.

Outra opção é a internet

Os segurados da Previdência Social que necessitam comprovar seus rendimentos não precisam se deslocar até uma Agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para obter um extrato de pagamento. Para facilitar a vida do seu beneficiário, o INSS instituiu o Demonstrativo de Crédito de Benefício, que deve ser disponibilizado mensalmente pelas instituições financeiras pagadoras dos benefícios previdenciários, através dos terminais de autoatendimento.

O demonstrativo contém obrigatoriamente os dados cadastrais do beneficiário, a competência do pagamento, dados do benefício e rubricas e valores referentes aos créditos e débitos. Para obtê-lo, basta o segurado se dirigir a um terminal de autoatendimento do banco em que recebe seu pagamento. O INSS destaca ainda que é obrigação da instituição financeira enviar anualmente para os segurados o Extrato Anual de Pagamento de Benefício e o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte. Esses documentos devem ser emitidos gratuitamente.

Tanto o Demonstrativo de Crédito de Benefício como o Extrato Anual de Pagamento de Benefício, juntamente com um documento de identificação com foto, têm valor para comprovar a renda do beneficiário do INSS junto a órgãos públicos e empresas. Isso vale para as empresas de ônibus, que exigem a comprovação para emitir a passagem gratuita ou com desconto de 50%, no transporte interestadual, para idosos acima de 60 anos e que têm renda de até dois salários mínimos.

Internet – Os usuários ainda têm a opção de utilizar a internet para obter o Extrato de Pagamento de Benefício. No site da Previdência (www.previdencia.gov.br), existe a “Agência Eletrônica: Segurado”. Basta clicar no link “Extrato de pagamentos de benefícios” e fornecer os dados solicitados (número do benefício, data de nascimento e nome do beneficiário).

Ao todo, a página da Previdência Social na internet oferece ao cidadão 48 serviços e links informativos, cobrindo desde a inscrição de novos segurados até a solicitação dos benefícios mais requeridos, como aposentadoria por idade ou tempo de contribuição. A cada mês, mais de um milhão de cidadãos acessa o portal.

Outro serviço disponível no site da Previdência é a atualização de endereços. É importante que, ao mudarem de endereço, os segurados atualizem as informações de seu cadastro junto ao INSS e aos bancos pagadores. Essa medida simples garante que o segurado receba as correspondências encaminhadas para sua residência.

 (Nilmara Pereira - AgPrev)

ESCLARECIMENTOS DA SISTEL SOBRE A EXIGÊNCIA DE ABERTURA DA CONTA SALÁRIO.

Resposta: 14/01/2011 16:56

Prezado(a) Sr(a)JOÃO MOURA,

Quando citamos a palavra ASSISTIDOS isso inclui a nossa massa de Aposentados e Pensionistas, pois TODOS são assistidos pela nossa Fundação.

Esclarecemos ainda que, em cumprimento à Resolução nº 3.424 do Conselho Monetário Nacional CMN (Banco Central), os bancos ficaram obrigados a realizar os créditos correspondentes a salários, aposentadorias, pensões e similares em conta salário.

 

O Banco Itaú, responsável pela compensação da Sistel, que hoje se encontra em desacordo com a legislação, informou à Fundação que fevereiro de 2011 será o último mês em que ele fará crédito de benefício sem transitar por conta salário.

Dessa forma, a Sistel necessita que todos os aposentados, pensionistas e pensionistas alimentares, que recebem por meio de Ordem de Pagamento (OP) ou de um banco não conveniado com a Sistel (DOC ou TED), alterem a forma de recebimento de seu benefício para conta salário.

A abertura da conta salário é uma prerrogativa da empresa pagadora, Sistel. Para tanto, é necessário que seja firmado contrato ou convênio entre a instituição financeira (banco) e a Sistel. A Sistel firmou contrato/convênio com quatro bancos - Banco Bradesco, Banco Real, Banco do Brasil e Banco Itaú - para pagamento de benefícios aos seus assistidos, por meio de conta salário.

Atenciosamente,

Gerência de Seguridade e Relacionamento com Participantes

ORGANIZE SEU ORÇAMENTO COM PLANILHA DE GASTOS.

Organize seu orçamento com planilha de gastos.

por Rosa falcão

Aproveite o começo do ano para organizar as suas contas. Uma ferramenta importante é o planejamento dos gastos. Para ajudar o consumidor nessa empreitada, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) elaborou uma planilha onde podem ser registradas e controladas as despesas durante o ano. O primeiro passo para conseguir o equilíbrio financeiro é priorizar as contas com datas de vencimento próximas e aquelas que cobram juros muito altos. Fique atento às despesas essenciais com luz, água, telefone, aluguel, condomínio, gás e transporte, que não podem ser postergadas.

É bom lembrar que a partir de fevereiro entra na planilha de custos o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos). Caso o consumidor já esteja endividado deve traçar uma estratégia de pagamento. O advogado do Idec Guilherme Vilela recomenda que as pessoas procurem diretamente os prestadores de serviços e concessionárias para renegociaras dívidas. Segundo ele, as empresas oferecem planos de parcelamentos mais vantajosos do que pegar um empréstimo ou financiamento no banco para quitar a dívida.

´Em geral as pessoas fazem gastos extraordinários do fim do ano e esquecem das contas do dia a dia, além das despesas extras de janeiro com impostos, matrícula escolar e material dos filhos`, salienta. Vilela recomenda cautela e planejamento para evitar a bola de neve do endividamento. Se for vantajoso, as pessoas devem pagar de uma só vez o IPTU e o IPVA para evitar o acúmulo de débitos durante o ano. Além disso, o consumidor não deve pegar dinheiro emprestado com o banco para se livrar dos impostos porque vai pagar juros maiores do que as despesas, e ainda se endividar.

É importante organizar os comprovantes de pagamento das contas a partir de janeiro, para iniciar o planejamento do orçamento. A planilha disponibilizada pelo Idec permite que as pessoas façam o acompanhamento mês a mês dos gastos, com preenchimento semanal das despesas. Ao final decada mês é possível ter um balanço do orçamento para observar se as contas fecharam ou ficaram deficitárias (no vermelho). Vilela orienta que sejam guardados os comprovantes dos cartões de crédito e de débito para saber se compensa usar o dinheiro de plástico, além de proporcionar maior controle dos gastos.

´O consumidor vai perceber que o preenchimento da planilha faz a diferença porque haverá o acompanhamento mensal dos gastos. Além de se organizar, o ele poderá planejar o futuro e evitar o endividamento`, resume Vilela.

Clique aqui e baixe a planilha e as orientações de como usá-la.

Fonte: Diário de Pernambuco - 13/01/2011

AÇÃO PEDE R$ 105 MILHÕES PARA APOSENTADOS DO INSS

Ação pede R$ 105 milhões para aposentados do INSS

por LUCIENE BRAGA

Proposta é de indenização por dano moral e material, devido ao recadastramento de 2003

Brasília - A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a legitimidade do Ministério Público Federal (MPF) para pleitear direitos de aposentados e pensionistas do INSS abre caminho para que 100 mil afetados pelo recadastramento em 2003 entrem com ações individuais para pedir ressarcimento por dano moral e patrimonial. Como O DIA antecipou em reportagem publicada no dia 7 de janeiro, segurados e seus dependentes que sofreram com a covardia poderão reclamar o direito na Justiça.

O MPF do Paraná entrou com pedido de indenização de R$ 105 milhões — valor de 2003 — pela humilhação dos que foram receber o benefício no banco e não conseguiram. À época, o INSS suspendeu o pagamento sem aviso e exigiu que os segurados se recadastrassem nas agências para poder sacar.

O departamento jurídico da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) já começou a fazer um levantamento para formular uma ação coletiva. Isso porque o reconhecimento da Justiça não é automático. Com a decisão do STJ, o processo deverá voltar ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e, em seguida, à primeira instância da Justiça Federal do Paraná, onde o juiz poderá dar a sentença. Só então, cada segurado deverá entrar com pedido de indenização. “Nós estamos avaliando como defender os aposentados por ação coletiva”, disse Warley Gonçalles, presidente da Cobap. As ações poderão ser protocoladas até 2013 — por conta do prazo de 10 anos de decadência do direito.

O especialista Marco Anflor, do Portal Assessor Previdenciário, afirma que o MPF foi o responsável por muitas ações importantes no INSS. “Algumas coisas que saíram em ação civil pública são o tempo especial por categoria profissional até 1995, documentos para comprovação de serviço para os rurais e o direito a pensão para homossexuais. Outra vitória importante é a aplicação de multa quando o INSS se recusa a receber documento no posto e formalizar pedidos”, lembra.

Advogados ficariam com parte da execução

A legitimidade do MPF para ações de interesse dos segurados é uma boa notícia para os advogados. A formulação e o debate ficariam com os procuradores, e os advogados ficariam com a execução.

“É um precedente interessante, porque abre a possibilidade de o MPF continuar entrando com ações civis públicas pelos segurados. Isso elevaria a discussão dos direitos”, acrescenta o consultor Marco Anflor. Segundo o especialista, ao consolidar o tema da ação, o MPF abre caminho para que os aposentados e pensionistas procurem seus advogados para buscar direitos individuais e usem os Juizados Especiais Federais.

Fonte: O Dia Online - 13/01/2011

O 135 DO INSS FORNECE INFORMAÇÕES E TIRA DÚVIDAS

135 fornece informações e tira dúvidas

Cidadão não precisa ir a uma agência para ter acesso à maioria dos serviços do INSS

Nos últimos anos, devido às constantes cobranças e reivindicações da COBAP, a Previdência Social implantou muitas facilidades para oferecer maior comodidade à população e evitar que as pessoas se desloquem desnecessariamente às suas agências.

Se antes o cidadão era obrigado a ir a uma agência para fazer todos os serviços, com a implantação dos canais remotos, como o telefone 135 e o site da Previdência, apenas alguns atendimentos passaram a exigir a presença do segurado numa unidade do INSS. Para se ter uma ideia, a cada mês cerca de 15 milhões de pessoas usam esses canais remotos antes de ir a uma unidade do INSS.

A maioria busca informações básicas e orientação preliminar sobre requisitos e documentos necessários para fazer requerimentos. Isso possibilitou às agências ter mais tempo para analisar pedidos de benefícios e agilizar as concessões.

Pela Central 135, o cidadão pode ter acesso à maioria dos serviços previdenciários, como obter informações, se inscrever na Previdência, agendar atendimento em uma agência para requerer benefícios ou passar por perícia médica, necessária para a concessão do auxílio-doença.

O usuário também pode agendar os pedidos de prorrogação (PP) e reconsideração (PR) desse benefício por meio do telefone 135. Outros serviços agendáveis pelo atendimento telefônico são o pedido de emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) e os acertos de dados constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), tais como Atividade, Recolhimento e Vínculos e Remunerações. Se preferir, o usuário também pode fazer o agendamento eletrônico de todos esses serviços no site da Previdência na internet. Basta acessar www.previdencia.gov.br e clicar em Agência Eletrônica: Segurado.

Funcionamento – A Central 135 funciona de segunda-feira a sábado, das 8h às 23h. Para aqueles que buscam um serviço ainda mais ágil, o INSS recomenda ligar aos sábados. Após as 23h e aos domingos, o canal remoto funciona apenas para atendimento eletrônico. A ligação é gratuita, quando feita de um telefone fixo ou público. De aparelho celular é cobrada tarifa local. Depois de 20 de fevereiro, quando termina o horário de verão, a Central passa a atender das 7h às 22h.

Veja os serviços oferecidos no menu do 135:

· Tecle 1 – Falar com o atendente para obter informações, realizar inscrição na Previdência Social, agendar dia e hora para ir em uma agência fazer perícia médica, requerer benefício, atualizar os dados cadastrais ou emitir a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

· Tecle 2 – Atendimento eletrônico para consultar data e hora da perícia agendada, saber a situação de seu benefício ou obter o resultado do pedido de revisão de benefício e do pedido de CTC.

· Tecle 3 – Fazer denúncia, elogio ou reclamação, que serão encaminhados para a Ouvidoria. (Cobap)

PROJETO DE LEI BENEFICIA APOSENTADOS EM DEDUÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA.

INFOMONEY 04/01/2011 00h03

Aposentados e pensionistas com 60 anos ou mais poderão deduzir do Imposto de Renda as despesas com medicamentos para uso próprio. De acordo com Projeto de Lei 7898/10, de autoria do deputado Manuel Junior (PMDB-PB), o gasto deverá ser comprovado com receita médica e nota fiscal em nome do beneficiário.

Atualmente, somente gastos com médicos e dentistas e outros profissionais da saúde podem ser deduzidos do IR. O projeto inclui as despesas com remédios na Lei 9.250/95, que trata do Imposto de Renda, na parte que lista as possíveis deduções, segundo a Agência Câmara.

Segundo Junior, apesar de a lei permitir a dedução de despesas com a saúde, a proposta amplia as possibilidades de desconto, beneficiando os idosos.

"É um contrassenso permitir a dedução de despesas com médicos e não contemplar os remédios, haja vista a frequência com que um paciente sai de uma consulta médica orientando a se medicar, principalmente o idoso", afirmou o deputado.

Tramitação

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem necessidade de passar pelo Plenário.

BENEFÍCIOS DO INSS ACIMA DO MÍNIMO TÊM REAJUSTE DE 6,41%

por MÁRIO SÉRGIO LIMAO

Governo anunciou nesta segunda-feira o valor do novo piso previdenciário, que foi de R$ 510 para R$ 540 desde 1º de janeiro de 2011. Em portaria interministerial publicada no "Diário Oficial da União", também foi definido em 6,41% o índice de reajuste para os benefícios acima do piso.

O percentual de reajuste equivale à inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulada de janeiro a novembro, mais a projeção da secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda para o índice em dezembro.

De acordo com o Ministério da Previdência, o reajuste para os beneficiários que ganham acima do piso previdenciário representará despesa adicional de R$ 7,987 bilhões nos benefícios do INSS. Ao todo, serão beneficiadas 8,7 milhões de pessoas. Já o reajuste dos benefícios de até um salário mínimo, que beneficiam 15,5 milhões de pessoas, representam um custo extra de R$ 5,148 bilhões.

No texto, o governo também determina as novas alíquotas de contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dos trabalhadores empregados, domésticos e avulsos: 8% para aqueles que ganham até R$ 1.106,90; 9% para quem ganha entre R$ 1.106,91 e R$ 1.844,83 e 11% para os que recebem R$ 1.844,84 e R$ 3.689,66.

As alíquotas são referentes aos salários pagos em janeiro e serão recolhidas no próximo mês. Os recolhimentos dos salários de dezembro seguem a tabela anterior.

Fonte: Folha Online - 03/01/2011