Veja o que muda com a nova Lei do Inquilinato

Anne Dias

A nova Lei do Inquilinato entra em vigor nesta segunda-feira (25). Na verdade, ela não é exatamente nova. São 14 artigos que atualizam a lei que já está em vigor há 18 anos (veja tabela com as mudanças no final do texto).

Um dos pontos mais polêmicos da nova legislação está na agilidade com que o inquilino poderá ser despejado.

Pela regulamentação antiga, um inquilino que ocupasse um imóvel comercial ou residencial poderia atrasar o pagamento do aluguel duas vezes durante um ano. Só depois disso é que o proprietário entrava na Justiça com uma ação de despejo – o que poderia ser feito com um dia de atraso na segunda vez. O inquilino pagava a dívida e no terceiro atraso o dono rescindia o contrato.

Agora, o novo artigo da lei determina que um atraso em dois anos já pode ser levado à Justiça. “Isso é perverso. O inquilino pode ter tido algum problema de saúde ou ter esquecido de pagar”, diz o advogado Mário Cerveira, professor de pós-graduação em direito empresarial do Mackenzie e especialista em direito imobiliário.

Cerveira acrescenta ainda que, para muitos lojistas as mudanças podem ser desastrosas. “Se um lojista for despejado em primeira instância e a sentença for proferida de maneira equivocada, o comerciante vai perder o ponto e os clientes e terá de demitir funcionários. Se depois ele retoma o endereço, o estrago já foi feito”, afirma.

Bom para os donos

Já a diretora da Lello Imóveis, Roseli Hernandes, acredita que, do ponto de vista dos proprietários, a agilidade do despejo pode melhorar o mercado.

“Até então o dono do imóvel tinha de esperar 14 meses para tirar um inquilino inadimplente. Enquanto isso, ele pagava o condomínio e o IPTU. A expectativa é de que este tempo caia para quatro meses”, afirma.

Outra novidade refere-se ao fiador. “Ele pode deixar de ser fiador, desde que comunique sua decisão quatro meses antes”, diz o advogado Marcelo Manhães, presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB-SP.

De um modo geral, os especialistas na área acreditam que as mudanças na lei foram boas para todos os lados. Para os donos, porque confere novas garantias, e para os inquilinos, que têm regras mais claras. “No final das contas vai ser melhor para todo o mercado”, diz Manhães.

Aluguéis mais baratos

Roseli Hernandes, da Lello, já observa otimismo entre donos de imóveis. “Tinha gente esperando as mudanças serem aprovadas para voltar a alugar.” Então, os valores dos aluguéis podem cair? “Tudo vai depender de uma maior oferta, o que já está acontecendo”, diz Hernandes.

As mudanças valem para todo o Brasil e incidem mesmo sobre contratos firmados antes do dia 25 de janeiro de 2010..

ATENÇÃO: LEI CRIA FUNDO NACIONAL DO IDOSO.

Objetivo é reunir dinheiro para financiar programas de bem-estar e saúde para idosos .

Larissa Morais

Foi publicada ontem no Diário Oficial da União lei que cria o Fundo Nacional do Idoso (FNI). O objetivo é agrupar recursos para financiar programas de promoção à saúde, ao bem-estar e ao conhecimento dos idosos.

A origem do dinheiro virá de repasses do Governo, vinculados à assistência social e outras áreas, contribuições de ONGs e organismos nacionais e estrangeiros, além de doações feitas na declaração do Imposto de Renda. Como ocorre com o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, as empresas poderão doar até 1% do imposto devido, com direito a dedução.

Os recursos serão administrados pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), composto por membros do Governo e de entidades ligadas aos idosos.

Segundo Marcos Wandresen, representante da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) no CNDI, os recursos do fundo serão repassados a fundos municipais e estaduais, geridos pelos respectivos conselhos locais. Nessas instâncias mais próximas dos idosos, será decidido onde aplicar o dinheiro.

Haverá uma lista de programas sugeridos por ONGs, pastorais e demais entidades. "Por exemplo, o dinheiro pode financiar a construção de centros de convivência, de escolas de informática para idosos etc", diz Wandresen. Para ele, trata-se de uma conquista. "É mais uma forma de garantir a implementação do Estatuto do Idoso", afirma.

O estado de São Paulo e a capital já têm conselhos específicos para o idoso. Agora, com a criação do fundo nacional, será preciso criar os fundos estadual e municipal. Isso deve ocorrer ainda este ano, já que, em 1º de janeiro de 2011, o FNI começa a operar.

FONTE: DIÁRIO DE SÃO PAULO

PROJETO DE LEI PERMITE A APOSENTADO PARCELAR I. RENDA EM 12 VEZES.

Projeto permite a aposentado parcelar IR em 12 vezes

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 6095/09, do deputado Deley (PSC/RJ), que permite o parcelamento em até 12 vezes do saldo a pagar do Imposto de Renda de aposentados e pensionistas. Pela lei atual, o limite máximo é de oito parcelas. O projeto estabelece que a regra valerá apenas para quem declarar rendimentos exclusivos de aposentadoria ou pensão.

Deley argumenta que muitos aposentados e pensionistas acabam atrasando o pagamento das cotas pelas regras atuais. O objetivo do projeto, segundo ele, é assegurar a possibilidade de parcelamento maior para reduzir o impacto do IR nas despesas mensais desse segmento da população.

A proposta também abre a possibilidade de desconto direto dos valores devidos à RFB no benefício, desde que autorizado pelo aposentado ou pensionista.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara/Anfip)

FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE NÃO PODE REDUZIR RESTITUIÇÃO -

Entidade não pode reduzir restituição

A Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) terá que restituir, integralmente e não no montante de apenas 50%, as contribuições pessoais para um então beneficiário. A decisão partiu da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

A Corte Estadual definiu que a questão era reconhecer ou não a legalidade da conduta adotada pela entidade de previdência privada, ao efetuar a restituição, ao ex-associado, das contribuições no percentual de 50%, com base na Lei Federal nº 6.435/77, bem como no dispositivo legal que a regulamentou (Decreto nº 81.240/78).

No entanto, os desembargadores ressaltaram que, embora existam determinações contidas nos dispositivos, é preciso esclarecer que restringir a restituição das parcelas, ao montante de 50%, configuraria o enriquecimento sem causa da entidade.

A decisão também destacou que o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do próprio TJRN define que o beneficiário de plano de previdência privada goza do direito à restituição integral das contribuições pessoais vertidas, mesmo que haja previsão do Estatuto em sentido inverso, a fim de que seja afastada a possibilidade de enriquecimento ilícito da entidade que sustenta o plano de benefícios.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.007698-9 (Âmbito Jurídico)

FONTE: http://www.assprevisite.com.br/Clipping441158.html
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RESPOSTA DA DRA ANDRÉIA - DO ESCRITÓRIO ADVOCACIA - MENNA MUNEMASSA EM 18/01/2010.
Telefone para agendamento - 3234.7365 -9406.9802 - 9953.9802


Prezado Sr Moura,
Essa ação é cabivel para aqueles que requereram o desligamento do PLano de Previdência Privada e, portanto resgatou valor a esse título.


Nessa ação pleiteamos a restituição dos 50% restantes referentes a contribuição pessoal.
Abraços

Andreia

ASSUNTO ESPECIAL PARA O IDOSO

Especial Idoso

Saúde

Acompanhante em Internação

É direito do idoso, tanto na rede pública quanto na rede privada.

O que fazer?

Exija esse direito da direção do hospital. Em caso de negativa, procure o Conselho de Saúde, o Conselho do Idoso ou o Ministério Público e denuncie.

Atendimento particular de saúde constitui relação de consumo e é possível procurar o PROCON, denunciar o caso à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e, se necessário, procurar a Justiça.

Contratação de plano de saúde

A operadora do plano de saúde não pode se negar a contratar com um idoso.

O que fazer?

Exija a contratação. Procure o Procon, denuncie o plano de saúde à ANS e, se necessário, também a Justiça.

Cobertura de doenças, próteses e tempo de internação em plano de saúde

Muitos idosos têm planos de saúde anteriores à Lei de Planos de Saúde (assinados antes de 2/01/99). Tais contratos contêm cláusulas que excluem coberturas de doenças, tratamentos e próteses, ou ainda, limitam tempo de internação.

Na grande maioria dos casos (80%) o Poder Judiciário tem aplicado o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e declarado tais cláusulas abusivas e, portanto, nulas.

O que fazer?

Se você passar por uma dessas situações, procure o Procon e, se necessário, a Justiça.

Ausência de reajustes por mudança de faixa etária em plano de saúde

O Estatuto do Idoso veda reajustes por mudança de faixa etária para idosos. A ANS aplica a regra somente para contratos assinados a partir de janeiro de 2004, quando entrou em vigor o Estatuto. Há decisões judiciais que aplicam a regra do Estatuto também para contratos anteriores a janeiro de 2004 e impedem a aplicação de reajustes por mudança de faixa etária a partir dos 60 anos. Mas não se trata de questão pacificada na Justiça.

O que fazer?

Como não há entendimento unívoco na Justiça, cabe ao consumidor decidir se entra com ação judicial. Não havendo previsão no contrato das faixas etárias e do aumento em cada uma delas, o reajuste por mudança de faixa etária é ilegal, seja o consumidor idoso ou não. Se o consumidor optar por ação judicial, pode procurar o JEC (Juizado Especial Cível), onde é possível propor ações quando o valor da causa é de até 40 salários mínimos; para causas cujo valor vai até 20 salários mínimos não é necessário advogado.

SUS

Caso o paciente idoso precise ser atendido através do sistema público de saúde, no SUS (Sistema Único de Saúde), tem direito a atendimento preferencial aos serviços de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, especialmente quando se tratar de doenças que mais os afetam.

O SUS tem suas qualidades e deficiências e, por isso, muitas vezes há dificuldades em acessá-lo (para marcar consultas e exames, por exemplo).

O que fazer?

O Idec elaborou o guia O SUS pode ser o seu melhor plano de saúde, disponível gratuitamente em seu site, no qual estão disponíveis orientações sobre seus direitos como cidadão em relação ao sistema público de saúde, além de modelos de cartas de reclamação e indicações sobre quem procurar para resolver o seu problema.

Medicamentos

Os idosos têm direito a receber do Poder Público (Estado) toda a medicação de que necessitar, inclusive para finalidade preventiva. É o caso, por exemplo, da Vacinação da Gripe.

Com o avançar da idade, é comum o surgimento de doenças crônicas, que exigem o tratamento com uso contínuo de medicamentos e muitas vezes o paciente precisa adquirir a medicação em farmácias e drogarias privadas.

O Idec elaborou pesquisa sobre preços de medicamentos de uso contínuo para tratamento de doenças que acometem consideravelmente idosos (diabetes e hipertensão), constatando diferenças de até 565% nos preços da unidade dos produtos com o mesmo princípio ativo, entre medicamentos de referência, genéricos e similares.

Fonte - Revista do Idec.

FEBRABAN DÁ INSTRUÇÕES SOBRE USO CORRETO DO CHEQUE

Brasília - A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) distribuiu comunicado alertando o público sobre a importância de respeitar a sequência numérica dos cheques, na hora de preenchê-los para efetuar pagamentos.

Outra recomendação da entidade é que o correntista evite “consertar” erros no preenchimento do cheque, pois a rasura o torna inválido. Segundo a instituição, esse cuidado evitará as devoluções, facilitando o dia a dia dos clientes.

Os cheques preenchidos em 2009 têm validade de até seis meses após a assinatura, por isso, dependendo da data, ainda podem ser apresentados nos bancos em 2010. Ainda são válidos os cheques que tiverem sido preenchidos a partir de 5 de julho de 2009.

O uso cada vez maior de meios eletrônicos de pagamento, como os cartões de débito, de crédito, as transferências eletrônicas e os documentos de crédito vem reduzindo a cada ano o número de cheques compensados na rede bancária, segundo a Febraban.

O volume de compensação caiu de 2,6 milhões cheques em 2000 para 1,4 milhão em 2008. A Febraban ainda não dispõe do número de documentos compensados em 2009, mas estima que também caiu em relação a 2008.

Os bancos fornecem aos clientes um determinado número de cheques por mês, sem custo adicional, dentro de sua cesta de serviços. A cobrança sobre as folhas extras ou de cheques administrativos `depende do custo medido de cada banco e de critérios ligados ao relacionamento com o cliente`, diz a nota da Febraban.

Por Lourenço Canuto - Repórter da Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil, 5 de janeiro de 2010

CONHEÇA O CARTÓRIO 36 HORAS

O CARTÓRIO 36 HORAS:

Cartório 36 horas é uma empresa especializada em atividades cartorárias e de registros públicos. Com uma equipe de profissionais altamente qualificados, realizamos pesquisas em todo o Brasil, eliminamos a burocracia e realizamos os serviços com o menor prazo do mercado.

Com o Cartório 36 horas é possível solicitar documentos de qualquer lugar do Brasil e recebê-los no endereço indicado com total comodidade, rapidez, segurança. Além de Certidões de diversos tipos e finalidades, o Cartório 36 horas também atua com pesquisa de bens, pesquisa de restrições no CPF, notificações de cobrança, assessoria jurídica, protesto de títulos, entre outros.

Idealizado em 2007, o Cartório 36 horas tem como premissa suprir a demanda existente de serviços na área extrajudicial, aliando a comodidade de receber os documentos em sua casa com a velocidade e interatividade da internet.

Dessa forma, é possível solicitar serviços de qualquer localidade, 24h por dia, 7 dias da semana, 365 dias ao ano.

COMO FUNCIONA:

Na seção Serviços, escolha o produto desejado na lista de serviços oferecidos. Para concluir seu pedido, é necessário fazer um cadastro. Em até 24 horas, você receberá um e-mail do Cartório 36 horas, informando valor, prazo de entrega e se há necessidade de realizar algum procedimento complementar.

ATENÇÃO: CALENDÁRIO ANUAL DE VENCIMENTO DO BOLETO PAMA E PAMA -PCE

Vencimento do boleto PAMA e PAMA-PCE

     Mês Vencimento                        Mês Vencimento


JAN/2010 15/1 (6ª feira)      JUL/2010 15/7 (5ª feira)


FEV/2010 12/2 (6ª feira)      AGO/2010 16/8 (2ª feira)


MAR/2010 15/3 (2ª feira)      SET/2010 15/9 (4ª feira)


ABR/2010 15/4 (5ª feira)      OUT/2010 15/10 (6ª feira)


MAI/2010 17/5 (2ª feira)      NOV/2010 12/11 (6ª feira)

JUN/2010 15/6 (3ª feira)        DEZ/2010 06/12 (2ª feira)

APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA TERÃO SERVIÇOS BANCÁRIOS GRÁTIS

por LORENNA RODRIGUES da Folha Online, em Brasília

Beneficiários da Previdência Social terão acesso a vários serviços bancários gratuitamente, como transferência entre contas correntes e extrato mensal.

Pelo acordo firmado com os bancos no fim de dezembro, cada aposentado poderá transferir gratuitamente, uma vez por mês, o valor total do benefício para outra conta bancária. O beneficiário poderá ainda autorizar o banco a fazer a transferência automática do valor. A medida passa a valer imediatamente.

Os aposentados e pensionistas poderão ainda imprimir nos terminais de atendimento automático o extrato mensal do benefício - até agora, o INSS enviava para a casa do beneficiário apenas um extrato semestral. Os bancos, porém, têm seis meses para se adaptar à medida. Além disso, os bancos ficarão responsáveis pelo envio da declaração anual de rendimentos aos aposentados e pensionistas. O documento, necessário para a declaração do Imposto de Renda, também era enviado pelo ministério.

`Estamos deixando de ter despesas da ordem de R$ 55 milhões`, calcula o ministro José Pimentel (Previdência).

Além disso, o aposentado poderá pedir a migração da conta para conta corrente, o que garantirá a oferta dos serviços mínimos determinados pelo Banco Central, como o fornecimento de 10 folhas de cheques e a realização de até quatro saques por mês. De acordo com o ministério, isso vai ajudar cerca de 15,2 milhões de beneficiários que não têm conta bancária.

Os bancos serão responsáveis ainda pela atualização anual do cadastro dos aposentados --a chamada prova de vida-- o que também representará economia aos cofres da Previdência, que paga atualmente R$ 7,50 pelo censo de cada beneficiário.

Acordo

As medidas fazem parte de acordo firmado com os bancos que manteve, até o fim deste ano, o pagamento dos benefícios nas atuais instituições. Em setembro do ano passado, o INSS leiloou a folha de pagamentos dos benefícios concedidos a partir de janeiro deste ano. O órgão e os bancos, porém, não chegaram ainda a um acordo sobre o que será feito com o estoque de 27 milhões de benefícios já existentes.

Até 2007, o pagava aos bancos responsáveis pelos benefícios. O TCU (Tribunal de Contas da União), porém, determinou que o instituto deveria leiloar a folha de pagamento. Desde então, o governo suspendeu o pagamento pelos benefícios já existentes. Agora, o ministério criou um grupo de trabalho para estudar o que deverá ser feito com as aposentadorias e pensões existentes - e quanto o governo deve receber por cada uma delas.

`Estamos criando um grupo de trabalho com a Previdência e o Tesouro Nacional para precificar isso`, completou Pimentel.

Fonte: Folha Online, 6 de janeiro de 2010 .

AMIGOS E AMIGAS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - SERÁ QUE AINDA VAMOS VOTAR NA CANDIDATA DO ATUAL GOVERNO????? REFLITAM...

Para Reflexão.

Será que é este o presidente que o povo e principalmente os APOSENTADOS, PENSIONISTAS E OS IDOSOS, brasileiros precisam?

Será que é este o presidente que o povo pretende reeleger, na sombra da Sra. Dilma?

Será que nós aposentados, pensionistas e idosos, não podemos mudar este cenário?

Vamos refletir, conscientizando à nós, nossos familiares, vizinhos, amigos etc.

Vamos mostrar quem de fato são os aposentados e pensionistas, tão sofridos pelos desmandos dos desgovernos deste imenso Brasil, nas urnas em 2010.

Divulguem, mostrem “aos 8 cantos” que ele resolveu mais um problema social. (8 cantos é uma expressão citada pelo Prof. Abreu, para mostrar a megalomania do atual presidente da República que espalha seus feitos para os 4 cantos típicos desse dito popular e outros 4 que ele inventa).

Na realidade o social para nós aposentados e pesionistas, é recebermos em nossos ¨benefícios¨ (contribuímos proporcionalmente, sobre o número de salários que recebemos durante nosso período laborativo) o que é de direito.

Esta e tantas outras mensagens, chegam diariamente à FAP/MG. É a indignação estampada na opinião pública, trabalhadores, aposentados e idosos.

Portanto, estamos fortalecendo esta corrente, com a finalidade de mobilização para quando 2010 chegar.

VAMOS A LUTA, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

Robson de Souza Bittencourt – Presidente FAP/MG _________________________________________________________________________

Para atender BANQUEIROS, EMPRESÁRIOS, AGRO INDUSTRIAS – AGRO NOGOCIOS – MONTADORAS – PARAGUAI – VENEZUELA – MOÇAMBIQUE E ANGOLA, este governo se diz ter olhos para questões de cunho admistrativo, político, ambientais, sociais, e nós onde entramos?

ACORDA BRASIL!

De que país Lula é presidente??

Revolte-se ,PELO AMOR DE DEUS!

Ou o Brasil acaba com esse governo do Lula ou esse governo do Lula acaba com o Brasil.

SÃO APROXIDAMENTE 600 MILHÕES DE DÓLARES OU 1 BILHÃO DE REAIS.

ISSO SALVARIA TODAS AS SANTAS CASAS DO BRASIL.

ESTAS NOTÍCIAS O POVO NÃO TOMA CONHECIMENTO

Brasil perdoa 95% da dívida de Moçambique

Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva , e de Moçambique, Joaquim Alberto Chissano, assinaram na terça-feira (31) em Brasília um acordo em que o Brasil perdoa 95% da dívida do país africano – no valor de US$ 315 milhões. Lula acompanhou o gesto de um comentário dirigido elipticamente às metrópoles desenvolvidas:

“Eu penso que isso pode servir de exemplo para que outros países da mesma magnitude do Brasil tenham o mesmo gesto com outros países pobres do mundo, que muitas vezes têm uma dívida que todo mundo sabe que é praticamente impagável, mas que funciona como uma espécie de espada na cabeça dos devedores”, afirmou.

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Brasil perdoa mais da metade de dívida da Nigéria

O Brasil vai receber apenas US$ 67,3 milhões da dívida de US$ 150,4 milhões que a Nigéria contraiu com o país, há mais de 20 anos, em financiamentos e seguros de exportações.

Os outros R$ 83,1 milhões serão cancelados, conforme acordo assinado ontem (29/12) pelo ministro interino da Fazenda, Murilo Portugal, e pela ministra das Finanças da Nigéria, Ngozi Okonjo-Iweala.

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Brasil perdoa dívida de US$ 52 mi da Bolívia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira o perdão de uma dívida de US$ 52 milhões que a Bolívia tinha com Brasil. O anúncio foi feito durante uma breve visita do presidente brasileiro à Bolívia, para onde viajou depois do final da Cúpula do Mercosul, em Puerto Iguazú, na Argentina.

Além de demonstrar seu apoio político a Mesa e perdoar dívidas do país, Lula anunciou a abertura de uma linha de crédito do BNDES para que a Bolívia possa construir uma rodovia ligando Puerto Suarez (cidade boliviana na fronteira com o Brasil, perto de Corumbá/MS) a Santa Cruz de La Sierra.

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Brasíl perdoa dívida de 4 milhões de dólares a Cabo Verde

O Brasil vai perdoar ao Estado de Cabo Verde a dívida de 4 milhões de dólares que este acumula junto das instituições daquele país.

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Brasil perdoa dívida da Nicarágua

Havana, 17 de maio (RHC).- O presidente nicaragüense, Enrique Bolaños, agradeceu a decisão do Brasil de perdoar 95% da dívida nicaragüense com esse país, estimada em 141 milhões de dólares.

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Brasil vai perdoar dívida de Cuba

HAVANA – Brasil e Cuba devem assinar acordo para amortizar a dívida do governo cubano com o governo brasileiro, que já chega aos 40 milhões Euros. O pagamento da dívida será suavizada com a redução de 20% dos valores de alguns produtos comprados pelo Brasil.

Cuba ainda tem uma dívida com o setor privado brasileiro no valor de R$ 10 milhões. Lula chega em Cuba com presente econômico Pagamento de 20% da dívida de cerca de R$ 134 mi do país com o BB Será facilitado; usina terá R$ 20 mi do BNDES Havana (AF) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 57, desembarcou em Cuba com presentes econômicos para o ditador Fidel Castro, 77.

Será facilitado o pagamento de 20% da dívida de cerca de R$ 134 milhões do país com o Banco do Brasil e serão investidos R$ 20 milhões do BNDES na construção de uma usina de álcool combustível.

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OAB critica perdão de Lula à dívida do Gabão

O presidente em exercício do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Aristoteles Atheniense, criticou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de perdoar a dívida do Gabão com o Brasil, calculada em US$ 36 milhões. O perdão foi anunciado durante viagem presidencial ao país africano, na semana passada.

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ENQUANTO ISSO NO BRASIL…..

Aumento dos aposentados é vetado…

Não há verbas para a Escola Pública…

Não há verbas para a Saúde Pública

Não há verbas para a Segurança Pública

Doentes agonizam por falta de atendimento em hospitais…

Quanta hipocrisia.

De um lado usa-se dinheiro do contribuinte para desafogar dividas de outros paises como Cuba, Gabao, Bolivia, Nicaragua, Cabo Verde,Mocambique.

O BNDES do governo emprestou milhões de dólares para a VENEZUELA do palhaço HUGO CHAVEZ para a construção do METRÔ, gerando empregos para milhares de venezuelanos. Para o emprego de brasileiros, nada.

O BNDES emprestou milhões de dólares a BOLÍVIA para que fosse construída uma estrada com 100% em território boliviano, que liga “lugar nenhum” a “porra nenhuma” só para dar emprego a milhares de bolivianos.

O BNDES emprestou 450 milhões de dólares para o ditador FIDEL CASTRO para diversas obras em CUBA, para dar empregos aos cubanos. O governo anistiou a dívida de Cuba, de 150 milhões de dólares.

O governo anistiou a dívida de diversos PAISES AFRICANOS, todos governados por DITADORES, 700 milhões de dólares.

O governo pagou mais de 55 milhões de dólares por um avião nababesco, ao nível dos marajás das arábias.

O governo gasta, anualmente, mais de 10 milhões de reais com cartões de créditos corporativos distribuidos aos ministros O governo está fazendo uma LOTERIA para que os clubes de futebol possam pagar as suas dívidas com o INSS.

*É responsável pela queda do valor aquisitivo das aposentadorias e pensões, para mais de 12.000.000 (doze milhões de aposentados). Destes mais de 4.000.000 (quatro milhões), apesar de terem contribuido para ter aposentadoria acima do valor do salário mínimo, hoje estão ganhando somente o piso.

*É reponsável pelo envio da PEC 233/09 (Reforma Tributária), numa tentativa de acabar com o orçamento da Seguridade Social do Brasil, que hoje é superavitária em mais de 60 bilhões ano.

*Quer fazer do mínimo aplicado em saúde no ano de 2.007, que passe a ser o valor máximo daqui para frente, através da PEC 233/09 (Reforma Tributária).

*É responsável pela não votação da Emenda 29, que regulamenta o que é ou não serviços de saúde pública e o montante que deve ser aplicado em Saúde, pelo poder público.

*É responsável pela não votação dos projetos PL 01/07, PL 4434/08, que regulamentam os valores a serem pagos aos aposentados e pensionistas. Promete dinheiro para todo o mundo e diz que não tem para os aposentados;

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que “todo mundo sabe que a Previdência tem um limite, a Previdência tem uma arrecadação. A gente não pode pagar aos aposentados o que a gente não tem”. O mais engraçado é que a gente só ouve falar em limite quando se fala de aposentados. No restante da administração Lula, não há limite para bolsa isso ou bolsa aquilo, não há limite para criar ministérios, não há limite para cartões corporativos, não há limite para comprar aviões supersônicos e submarinos nucleares para a guerra particular dos “cumpanheiros” bolivarianos, não há limite para a corrupção dentro do governo petista, não há limite para os mensaleiros, para a incompetência, para a mentira e para a cara de pau”. Victor Germano Pereira (São Paulo, SP)

ATÉ QUANDO O POVO E PRINCIPALMENTE O APOSENTADO E O PENSIONISTA BRASILEIRO VÃO CONTINUAR PAGANDO AS CONTAS ? ? ?

ONDE ESTÁ O “NOSSO” CONGRESSO NACIONAL (SÃO ELEITOS POR NÓS), O MINISTÉRIO PÚBLICO. AFINAL SÃO OU NÃO SÃO INDEPENDENTES?

sim! nós podemos… se fortes somos sós, unidos invencíveis seremos!!! Vote com conciência, não venda seu voto,nao se omita!!! Escolha DIREITO !!! o Brasil precisa de bons governantes.

Lembre-se:

a eleição dopróximo Presidente depende de nós

CPI DA PREVIDÊNCIA SOCIAL JÁ!!!

FONTE: http://fatormentodoaposentado.wordpress.com/

Colaboração de

TOMAZ DANTAS

NATAL/RN

TODOS OS MÉDICOS DO BRASIL AO SEU ALCANCE - LEIA COM ATENÇÃO

Todos os médicos do Brasil ao alcance de um click

Samba Ventures lança Help Saúde, ferramenta de busca gratuita e inédita na América Latina

A tecnologia reduz, cada vez mais, a distância entre médicos e pacientes. E garante maior praticidade para quem não tem tempo a perder. Imagine se, em uma viagem ou no meio do expediente, você precisa marcar uma consulta com um médico ou agendar um exame e descobre que deixou o livro do plano de saúde em casa? A Samba Ventures, incubadora de projetos de internet, acaba de lançar o Help Saúde (www.helpsaude.com), ferramenta de busca inédita na América Latina, que reúne todos os médicos, clínicas, laboratórios, hospitais e demais prestadores da área de saúde de todos os estados, cidades e bairros do país.

O acesso ao Help Saúde, que recebeu investimento inicial de R$ 1 milhão, é totalmente gratuito. Para utilizar o serviço, basta o usuário acessar www.helpsaude.com, digitar o nome do médico, especialidade ou localidade, que a ferramenta retorna dados como endereço, mapa, telefones e planos de saúde conveniados. A atualização de dados no site é gratuita.

“A internet é uma fonte rica em informações sobre saúde, e o Help Saúde veio estreitar a relação entre médicos e pacientes” afirma Gustavo Guida Reis, CEO do Help Saúde. “Além de ajudar os pacientes a encontrar rapidamente as informações que procuram, o Help Saúde auxilia os médicos a divulgarem seus serviços de forma eficaz”. “Aos poucos os médicos reconhecem que seus pacientes já estão na web e, portanto, nada mais natural que busquem uma forma inteligente de serem encontrados.”

O Help Saúde é o primeiro projeto na área de saúde da incubadora Samba Ventures, recém-lançada por dois empreendedores com vasta experiência na internet: Gustavo Guida Reis e Roberto de Brito Nunes. A Samba Ventures, fundada em 2007 e estruturada em 2009 como uma holding de projetos com foco em internet, já é destaque na lista dos novos empreendimentos web.

A incubadora foi selecionada pela Microsolt para ingressar no Bizoark, programa de incentivo à startups (empresas em fase embrionária que se encontram no processo de implementação e organização de suas operações), somente para convidados. O objetivo é ajudar os iniciantes a construir um negócio na web disponibilizando software da Microsoft sem custo. Outro destaque é a nomeação do Help Saúde para participar da seleção das 10 startups latino-americano mais promissoras para 2010. No total de 93 indicações o buscador ficou entre os 43 selecionados e concorre à final.

www.segs.com.br –

Fonte ou Autoria é : Thaís Genuino

GOVERNO AUMENTA FISCALIZAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE - MÉDICOS, PLANOS DE SAÚDE ......

BRASÍLIA – Para reduzir tentativas de sonegação, a Receita Federal vai exigir que profissionais da área de saúde informem cada pagamento feito pelos pacientes. Somente neste ano, o Fisco conseguiu recuperar cerca de R$ 300 milhões em deduções falsas de despesas médicas, feitas por contribuintes que caíram na malha fina.

Para fazer o cruzamento, a Receita Federal criou a Declaração de Serviços Médicos (Dmed), que será instituída em 2010 para informação na declaração de 2011. Dessa vez, o responsável pela informação será a pessoa jurídica que prestou o serviço na área de saúde.

Médicos, dentistas, hospitais, planos de saúde, clínicas médicas, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas, fonoaudiólogos ou estabelecimentos geriátricos estão na lista das pessoas jurídicas “ou equiparadas”.

Um médico que tem consultório e contrata auxiliares, por exemplo, deve prestar contas ao Fisco na categoria de empresário. Há cerca de 130 mil nessa categoria cadastrados na Receita.

FONTE: Valor Online

http://helpsaude.com/